Lei Nº 8 212 91

Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da ANP, sendo válido especificamente durante vigência do contrato correspondente. Destaca-se que, conforme divulgado no sítio eletrônico da ANP (www.anp.gov.br) e em cumprimento ao artigo 8º da Lei do Petróleo (Lei n.º 9.478/97), esta Agência têm o papel de implementar, na sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural, com ênfase na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos…

Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP Esplanada dos Ministérios, Bloco C CEP: 70.046-900 – Brasília / Distrito Federal Telefone: (61) 2020-1043 E-mail: siapesaude@planejamento.gov.br O presente Manual foi instituído pela Portaria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010 Tiragem: 20 mil exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte …

de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP Esplanada dos Ministérios, Bloco C CEP: 70.046-900 – Brasília / Distrito Federal Telefone: (61) 2020-1043 E-mail: siapesaude@planejamento.gov.br O presente Manual foi instituído pela Portaria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010 Tiragem: 20 mil exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte…

Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP Esplanada dos Ministérios, Bloco C CEP: 70.046-900 – Brasília / Distrito Federal Telefone: (61) 2020-1043 E-mail: siapesaude@planejamento.gov.br O presente Manual foi instituído pela Portaria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010 Tiragem: 20 mil exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte …

Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - DESAP Esplanada dos Ministérios, Bloco C CEP: 70.046-900 – Brasília / Distrito Federal Telefone: (61) 2020-1043 E-mail: siapesaude@planejamento.gov.br O presente Manual foi instituído pela Portaria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2010 Tiragem: 20 mil exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte …

sua correta manutenção e manejo fazem com que o profissional que atue na área necessite buscar constantemente atualização sobre o tema. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Instrução Normativa nº 169/2008, determina nove categorias de uso e manejo de fauna em cativeiro, a saber: zoológicos; centros de triagem (CETAS); centros de reabilitação (CRAS); mantenedor de fauna; criadouro comercial de fauna silvestre; criadouro científico…

expropriação, que em tese não apresenta procedimento diferente do comum, a única diferença esta no objeto da penhora que ira recair em credito do devedor. E por último, o desconto onde serão descontadas as dívidas em folha de pagamento. 4. Foi criada uma nova lei em 2005, de número 11.232, mas os doutrinadores explicam que ela não se aplica a execução de alimentos, pois o legislador não alterou em nada o Capítulo V (Da execução de Prestação alimentícia). 5. Humberto (1938, v.2, p.241)…

companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos, deve 7 ser comprovada por documentos, como a declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado(a) companheiro(a), é preciso comprovar união estável com o(a) segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que o(a) companheiro(a) homossexual do(a) segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao…

.................................................................................................................................................................................. 11 I. Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - Segundo a Lei 10.180 de 6 de Fevereiro de 2001 ............................ 11 II. Vedações Constitucionais Relacionadas ás Práticas Orçamentárias .................................................................................. 11 III.…

contribuições respectivas, independentemente de prova da atividade. C) segundo a lei previdenciária, basta a prova exclusivamente testemunhal, desde que relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar. D) pode apenas ser comprovado mediante anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando relativo a atividades rurais prestadas após 5 de outubro de 1988. E) a lei previdenciária admite comprovação, em casos…