Lei Nº 11638 07

6.404, de 15.12.76 Publicada no DOU de 17.12.77 Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Lei 6404/76 é a Velha Contabilidade que foi reformada pela Resolução n° 750, de dezembro de 1993, onde o CFC ( Conselho Federal de Contabilidade ), determinou a observância pela profissão contábil brasileira dos seguintes Princípios Fundamentais da Contabilidade: - Princípio da Entidade Que reconhece a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo das patrimônios existentes, ou seja não

INTRODUÇÃO A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 é a Lei das Sociedades por Ações, ela rege contabilmente as sociedades anônimas (também aplicável às demais sociedades constituídas em território nacional) descrevendo todas as regras contábeis que elas devem seguir para atender a necessidade dos seus usuários como o governo e a sociedade. Em 28 de Dezembro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.638 que altera e revoga dispositivos na Lei nº 6.404/76, cujo principal objetivo é a…

bens materiais e ou, imateriais avaliáveis em dinheiro e vinculados à entidade pela propriedade ou por cessão a qualquer título, dos quais se possa dispor nos giro dos seus negócios (SANTOS, 2010). Conceito esse que podemos complementar após a lei 11638/07:que, além de ter a propriedade, os bens que estejam sob o domínio da entidade também compõem o seu patrimônio (SANTOS, 2010). 2.2 Bens Júnior e Silva (2003) definem bens como “Os elementos materiais, exteriores ao homem, que…

As principais alterações da lei nº 6.404/76 pela lei nº 11.638/07 e a medida provisória de nº 449/08, alterado pela lei nº 11.941/09. Através da lei de número 11.638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, e que entrou em vigor a partir do dia primeiro de janeiro do ano de 2008, que alterou e introduziu novos dispositivos diante da lei referente às sociedades por ações a lei número 6.404/76,…

De acordo com as alterações produzidas no artigo 178, da Lei nº 6.404/76, no Balanço Patrimonial, especificamente a Classe do Ativo é formada por dois grandes grupos, o Grupo do Ativo Circulante e o Grupo do Ativo Não Circulante. O Grupo do Ativo Não Circulante é composto pelo Ativo Realizável a Longo Prazo, pelos Investimentos, pelo Imobilizado e pelo Intangível. Podemos afirmar que o Ativo Realizável a Longo Prazo foi inserido no Ativo Não Circulante, em virtude de passar a…

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOVA LEI DAS S/A A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações (lei nº 6404/76) e traz novos dispositivos para a mesma. O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis. São mudanças relevantes para a área contábil das sociedades por ações, mas a matéria disposta na nova lei não se encontra, por ora,…

macroeconómicas e seus Instrumentos 22 Grandes Variáveis Macroeconómicas 25 21650 Palavras87 Páginas Trabalho Sobre As Alterações Das Leis As principais mudanças da lei 11638/07A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.A 6730 Palavras27 Páginas Trabalho Sobre Abertura De…

.............................................................................4 2. Mudanças na Lei 6.404/76 – Novas Regras de Contabilidade Geral....................5 3. Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – Medida Provisória nº 449/08...............14 3.1As mudanças mais relevantes, da Medida Provisória nº449/08............................15 4. Estética do BP antes e depois da lei 11.638/07......................................................22 5. Conclusão............................

trabalho abordaremos diversos aspectos ligados a esse tema, Quanto à ADOÇÃO DAS NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NO BRASIL, as definições da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/09 (conversão da MP nº 449/08) devem ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A, bem como as PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.638/07 E LEI Nº 11.941/09, CONVERSÃO DA MP Nº 449/08, entre outras questões relacionadas. Também abordaremos neste estudo assuntos…

triggering event of revenue - the tax base. Keywords: Construction, corporate standards, tax regulations, revenue and expense recognition. 1. INTRODUÇÃO O Brasil através da lei 11.638/2007 está adequando seus critérios contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade, as principais mudanças advindas da lei societária para as empresas em geral referem-se à contabilização de bens do ativo imobilizado e ativo intangível, reconhecimento de leasings, extinção dos…