Lei Numero 12 403

preparação profissional (e.g., Angelini & Dória, 1964/1965). Essas avaliações ocorreram em paralelo com o processo de regulamentação, tanto da profissão quanto da formação nesse campo. Assim, em 1962, o Conselho Federal de Educação emitiu o Parecer nº 403, que dispôs acerca do currículo mínimo para os cursos de 1 É importante ressaltar que a institucionalização da formação de psicólogo é fruto de um processo longo e gradual, que tem início no final do século XIX (Barbosa,…

de dois mil e dois. Projeto de Lei para proteger os investidores aperfeiçoando a exatidão e confiabilidade das Divulgações Financeiras das firmas de acordo com o propiciado pelas Leis de Valores Mobiliários e outros propósitos A ser promulgada pelo Senado e pela Câmara de Deputados dos Estados Unidos de América, reunidos no Congresso. SEÇÃO L- EMENTA - CONTEÚDO (a) Ementa - Esta Lei será denominada a "Lei Sarbanes-Oxley de 2002". (b) CONTEÚDO: O Conteúdo desta Lei é o seguinte: Seco 1:…

selecionadas - Brasil - 2006 ....................................................... 457 1.6.62 - Produção, valor da produção e área colhida de cana-de-açúcar, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006..................................... 459 12 Censo Agropecuário 2006 Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação 1.6.63 - Produção, valor da produção e área colhida de feijão-preto em grão, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006…

Gráfico 4 - Distribuição dos processos de universidades, por região..................................... 12 Tabela 5 – Seleção dos 20 cursos de universidades com maior número de processos “em análise”. .............................................................................................................................. 12 Gráfico 5 - Seleção dos 20 cursos de universidades com maior número de processos “em análise”.…

........................................................................................3 Autarquia Local.................................................................................................................5 Autarquias locais segundo a lei........................................................................................6 Montalegre.....................................................................................................................15 Constituição da Assembleia da

LOGÍSTICO Alessandra Panza Edileusa P. de Andrade Barsanelli Programa Nacional Jovem Aprendiz no Setor Bancário - 2007  I - APRESENTAÇÃO Mensagem do Ministro do Trabalho e Emprego Mensagem do Presidente Federação Nacional dos Bancos ( 10 ) ( 12 ) ( 14 ) ( 16 ) ( 23 ) ( 24 ) ( 31 ) II - INTRODUÇÃO III - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2007 “JOVEM APRENDIZ NO SETOR BANCÁRIO” Publicação no Diário Oficial da União III.a. Anexo 1 – Plano de Curso III.b. Anexo 2 – Cronograma de…

DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 11 10. Introdução 11 11. Âmbito de aplicação 11 12. Origem 14 13. Natureza jurídica 15 14. Destinação social 16 15. CONCLUSÃO 18 16. REFERÊNCIAS 19 1. ESTABILIDADE 2. Introdução: A estabilidade no âmbito do direito do trabalho é instituto que passou algumas transformações ao longo dos anos no país. Surgiu no Brasil no ano de 1923, através da edição da Lei Elói Chaves, em benefício dos trabalhadores ferroviários que completassem…

389/395 CC02). Teoria do Contrato. (QUANDO A NORMA VIOLADA É ORIUNDA DE UM CONTRATO). Responsabilidade Aquiliana (extracontratual) - (art.186/187/927 CC/02). – Expressão adotada para homenagear a Lei Romana “LEX AQUILIA” - ela pressupõe que a norma violada decorreu diretamente do descumprimento da lei. Essa responsabilidade extracontratual ela é baseada em um tripé normativo, nos termos dos arts. 186/187/927 CC/02. O art. 186 esta no ápice da pirâmide por que traz a regra geral da…

PRODUTOS E SERVIÇOS......................................................................... 11 2. PLANO DE MARKETING...................................................................................12 2.1. ESTRATÉGIA DO NEGÓCIO............................................................................. 12 2.2. ANÁLISE DE MERCADO............................................................................ 13 2.2.1. ANÁLISE INTERNA E EXTERNA (MATRIZ…

casos de aborto ocorridos em nome da saúde materna, isto é, situações em que se interrompe a gestação para salvar a vida da gestante. Hoje em dia, em face do avanço científico e tecnológico ocorrido na medicina, os casos de ITG são cada vez em menor número, sendo raras as situações terapêuticas que exigem tal procedimento; 3. Interrupção seletiva da gestação (ISG): são os casos de aborto ocorridos em nome de anomalias fetais, isto é, situações em que se interrompe a gestação pela…