Lei Numero 12 403

de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar…

Direta: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, que atende aos aspectos legais contidos na Lei n° 4.320/64 e seus Anexos. Foi utilizado ainda o Relatório de Gestão Fiscal, que se constitui um conjunto de demonstrativos onde se evidencia a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para a extração dos dados dos Restos a Pagar Inscritos. Vale ressaltar que os dados extraídos das…

preencherá, até o ato da nomeação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo. 2.2 - São condições para inscrição/nomeação: 2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro; 2.2.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação; 2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado…

ficaram prematuramente sem pai, tendo que começar a garantir o sustento da família. Assim, em 1949, quatro anos após a morte do pai, enquanto Luciano com 14 anos, desiste dos estudos e começa a trabalhar num armazém de retalho, a sua irmã Giuliana, com 12 anos, começa a fazer peças de malha na máquina de tricotar do vizinho. As primeiras peças confeccionadas por Giuliana foram vendidas em pouco tempo e Luciano resolveu que era a hora de a família ter o seu próprio negócio. Deste modo foi…

provisória do emprego, veremos, também, suas peculiaridades, que estão expressas conforme sua posição e característica pessoal. Sendo que dentro de cada posição e característica, há certas divergências, tanto jurisprudências, como, até mesmo, lacunas de leis que muitas vezes necessitam sem complementadas a fim de evitar dúvidas objetivas, como é o caso dos aidéticos. 2. ASPECTOS DE DIFERENCIAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA 2.1. Diferença entre estabilidade e…

................... 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................11 REFERÊNCIAS...........................................................................................................12 APÊNDICE...................................................................................................................13 ANEXO...................................................................................................................

prédios isolados, pareados e em série. Mas destas as duas primeiras situações são as mais comuns e constituem quase a totalidade das faixas 100, 200 e 300, já nas superquadras da faixa 400 a predominância é dos blocos em série. Faixa 100 200 300 Número de Pares 30 38 42 Prédios Pareados 60 76 84 Total de Prédios 150 160 155 % Prédios Pareados 40,0 47,5 54,2 Tabela 01: Percentual de Prédios Pareados Ao analisar o conjunto das superquadras observa-se que mesmo dentro…

5.4. Meta Financeira ................................................................... 29 6. Planejamento ................................................................................... 29 6.1. Plano Plurianual – PPA 2000-2003 (Projeto de Lei) .............. 29 7. Legislação, Normas e Textos Referentes ao PACS .......................... 38 1. Conceito O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído…

salário vem de “sal”, forma que os romanos remuneravam, além da utilização de pagamento através de animais, óleo, alimentos, entre outros. Atualmente além da habitação e alimentação, adotam-se outras formas de pagamento por utilidades, até mesmo as que a lei não prevê. A denominação varia, igualmente, a depender da categoria especifica a que se refere. Assim, a remuneração de professores, magistrados e funcionários públicos também é denominada de vencimentos;…

variáveis e invariáveis e suas funções no texto; concordâncias verbal e nominal; divisão silábica; processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos. Matemática: Números Naturais; Operações Fundamentais; Números Fracionários; Números Decimais; Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor. Resolução de situações problema. Conhecimentos Gerais e do Município: 1. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores,…