Lei Numero 12 403

Defesa de Direitos do Módulo IV da UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná. Serrinha 2012 SUMÁRIO Introdução 4 Desenvolvimento 5 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 12 INTRODUÇÃO A importância de planejar está ligado a organização, sobretudo ao ato que se foi planejado para ser desenvolvido com mais precisão, construir um referencial para o…

PALAVRAS-CHAVES: 1 Responsabilidade civil 2. Atos 3. Internet 4. Dano SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 09 1 ASPECTOS GERAIS - INTERNET, DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. 12 2 A INTERNET – DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL................................. 23 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET ............................................. 23 2.2 O ANONIMATO…

mesmo, exceto em caso de reexame necessário da sentença que conceder habeas corpus art. 574 I, nas decisões proferidas nos termos do art.415 e 574, II, das decisões que concederem reabilitação art.746 e nas hipóteses previstas no art. 7° da lei 1.521 de 26/12/1951. De modo geral os recursos estão intimamente ligados ao tema do duplo grau de jurisdição que não se encontra na Constituição da República, mas sim na convenção americana de direitos humanos Pacto de San José da Costa Rica.…

crescimento considerável nos últimos anos. A hipótese considerada sugere que o número de concluintes em cursos ofertados, simultaneamente, nas modalidades presencial e a distância poderia ser maior com a integração entre as estruturas curriculares desses cursos. Palavras –chave: EAD, Educação Superior,Estrutura curricular,Mobilidade2 1- Introdução A Educação a Distância (EAD) no Brasil, é considerada, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma forma de ensino[4]…

DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO COM DANOS MORAIS em face de, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado na Rua Fonseca Teles,– São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ e expedido pelo IFP-RJ e inscrita no CPF sob o número 486.924.057-53, domiciliada na Rua Fonseca Teles, número 196, Sala 403 – São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - FATOS E FUNDAMENTOS A Autora foi locatária de um contrato de aluguel de uma sala comercial, localizada na Rua São…

problema com elaboração de leis que deram certo em outros países, desconsiderando a ausência de estrutura mínima para implantação de sistemas modernos. Além disso, desconsideram as técnicas legislativas, deixando expressamente nas leis elaboradas, textos confusos e contraditórios. Assim sendo, não há falar em inovação tecnológica, em soluções imediatas para problemas antigos, se não houver comprometimento para, efetivamente, proporcionar as condições necessárias à aplicação das leis e…

AGES – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Josilúcia Nascimento Paripiranga 2015    CONSELHOS ASSOCIAÇÕES SINDICATOS Lei 6.316 - 17/09/1975  Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS Sede SRTS - Quadra 701, Conj.L Edifício Assis Chateaubriand, Bl.2 salas 602/614 CEP 70.340-906 Brasilia – DF Telefone: (61) 3035-3800 Fax: (61) 3321-0828 E-mail: coffito@coffito.org.br http://www.coffito.org.br     PRESIDENTE: Dr. Roberto Mattar Cepeda…

sequência de atos que devem ser realizados durante o tramitar da ação penal. O rito processual é sempre previsto em lei, de modo que as partes não podem escolher qual procedimento será seguido. Também não cabe ao magistrado modificar o procedimento, sob pena de nulidade da ação penal. O procedimento será comum ou especial:  Procedimento especial: é todo aquele previsto no CPP ou em leis especiais para casos específicos. Esses procedimentos destacam-se por possuírem regras próprias de…

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO  Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro (RJ-SCIE).  Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro (RT-SCIE). ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil (DNPE/UPRA/NCF - Núcleo de Certificação e Fiscalização) / Jun-2012 / Página 1/28 …

idosos acerca da reabilitação e a atuação do profissional de enfermagem 29 2.2 Fatores Determinantes para Obtenção da Qualidade de Vida dos Idosos – seus Direitos e a Lei 29 2.2.1. Os direitos dos idosos e a lei 29 2.2.2. Os direitos dos idosos de acordo com os diferentes mecanismos legislativos de proteção ao idoso 31 2.2.3. Leis específicas de valorização e atenção ao paciente, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 34 2.2.4. As atribuições da equipe de…