Lei Numero 12 403

Introdução Vemos na história recente do Brasil a criação de diversos programas voltados para a erradicação do analfabetismo e contribuir para o aumento dos anos de estudos da população. Apesar dos esforços nesse sentido terem mudado positivamente os números da escolarização no país, a questão da baixa escolaridade ainda persiste e a evasão no grupo de jovens e adultos é um problema a ser enfrentado (NAIFF; NAIFF, p.402, 2008). O alunado jovem e adulto possui características…

pelas autoridades mundiais e pela sociedade, como podemos perceber na participação efetiva que houve no encontro Rio + 20. Segundo o Portal de Notícias do site Terra tivemos um recorde de número de participantes com um total de 45.381 pessoas, dentre essas cerca de 100 chefes de Estado e de governo, algo em torno de 12 mil delegados de 188 países e 4.075 jornalistas credenciados em uma divulgação feita pela ONU sobre as dimensões do encontro. Então hoje não podemos mais falar de falta…

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no caso do Brasil, onde nas regiões mais…

Ímpetus 01/02/2011 Férias Art. 7º , VXII, CF /88 Férias anuais: salário +1/3 (terço constitucional) Quer dizer que as férias são pagas com mais um terço do salário. Art. 129 ao 149 CLT Período Aquisitivo: 12 meses de trabalho tenho direito as férias Período Concessivo: 12 meses para o empregador te dar férias. Só o primeiro ano que é aquisitivo depois automaticamente ele se torna concessivo Art. 129 – Art.130 – um ano trabalhado são doze meses trabalhado não é ano civil. Direito

perda da pretensão em face de um direito e não a perda deste, não apenas da faculdade de propor a ação, extinguindo-se o direito. Ainda conceituando a prescrição e diferenciando-a da decadência, a primeira tem prazo estabelecido exclusivamente pela lei, a segunda pela legislação, pela legalidade estrita, e também da vontade tanta unilateral quanto bilateral. A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso LXXVII, dispõe:” a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a…

jurídica ? Explique-os. Os elementos essenciais são : a) sujeitos - pessoas capazes de direitos e obrigações; b) objeto - traduzido por bens corpóreos e incorpóreos, pessoas, prestações e direitos; c) fatos jurídicos - acontecimentos a que a lei atribui especiais efeitos; d) vínculo - direitos e deveres das partes envolvidas. 2. Existe relação jurídica entre pessoa e coisa ? Por quê ? Não. Embora alguns autores divirjam neste ponto, a maioria não admite relação jurídica entre pessoa

... 8 5. Organizações e acordos internacionais ............... 9 II. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS . .................. 10 1. Conjuntura econômica .................................... 10 2. Principais setores de atividade ......................... 12 3. Moeda e finanças ........................................... 13 III. COMÉRCIO EXTERIOR . ................................ 16 1. Considerações gerais ..................................... 16 2. Evolução recente ................................

formulação das mesmas, ampliando o debate entre governo e sociedade sobre a realidade existente, buscando assim uma solução para tal situação. Além de abrir um amplo debate sobre a Lei de Aprendizagem-Lei Federal 10.097/2000 e o direito a profissionalização de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8069/1990. 2. METODOLOGIA O estudo está dividido em duas partes. A primeira parte trata de verificar em uma abordagem histórica das políticas públicas…

Evento Sindimadeira 2004 • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário • CIPA Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP • IN-100/03 INSS LTCAT PCMSO PPRA Art. 403. A empresa deverá demonstrar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Exigências do PPP (IN-100/03 INSS) Art. 401 “§ 1º Os fatores de riscos ocupacionais, conforme classificação adotada pelo Ministério da

diminuição no número de acidentes de trabalho em razão do interesse das empresas na diminuição do percentual de risco observado no FAP, menor será o valor recolhido no FGTS. As alíquotas serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100% e aplicadas sobre a alíquota RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO, ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Empresa: CTIS TECNOLOGIA SA Localização: SCN Q. 04 Bloco B sala 403…