Lei Numero 12 403

a 247 da CLT Frigoríficos: art. 253 da CLT Minas e Subsolo: art. 293 a 298 da CLT JORNADA DE TRABALHO • CLT: Professores: 318 da CLT. Jornalistas: art. 303 a 309 da CLT. Menores: art. 403 a 405, 411 a 414 e 433. Jornada parcial: art. 58-A da CLT. • Legislação esparsa: Atleta profissional: Lei 6.354/76, etc. • Contrato de Trabalho • Convenção Coletiva CÁLCULO DAS HORAS • 44 horas semanais 44h sem/6 dias=7,33 horas/dia X 30 dias = 220 horas/mês • 36 horas…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA 9 BASE JURIDÍCA PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 10 ESTRATÉGIAS E MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 11 AÇÕES, PLANOS E PROGRAMAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIA 13 INTRODUÇÃO O Trabalho Infantil é uma realidade em nossa sociedade e é um problema complexo. Ele está associado á pobreza, a desigualdade e a exclusão social existentes em nosso país, mas há também muitos outros fatores…

LOJA VIRTUAL JURIDIQUÊS DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO INTERNACIONAL ADQUIRA AGORA ENTENDA DIREITO - dicas DIREITO PENAL COMEMORANDO PROCESSO PENAL http://entendeudireito.blogspot.com.br/2014/11/cabimento-dos-recurso... ESTATUTO DA OAB - LEI 8.906/94 DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO DO TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO QUEM SOMOS domingo, 2 de novembr o de 2014 CABIMENTO DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL…

mundiais a proporção de pessoas com 60 anos ou mais cresce de forma mais rápida que a de outras faixas etárias, segundo estimativas em 2050 teremos uma população de idosos de cerca de 2 bilhões de indivíduos (FREITAS, 2004, p.19-38). Este crescente número de pessoas que vivem além dos 60, aliadas as baixas taxas de natalidade projetam um quadro social inteiramente novo para o século XXI, o envelhecimento populacional e os desafios em lidar com essa nova e desafiadora perspectiva.…

além de que, as pessoas que sofrem devido a isso, têm mais ou menos a nossa idade. Por ser um tema muito abordado, já temos uma base em que nos apoiar. Sabemos, por exemplo, que é um trabalho exercido por crianças e adolescentes, que é proibido por lei e que, em situações mais nocivas, é considerado um crime. Enfim, este trabalho tem tudo para aprimorar os nossos conhecimentos, pois é um assunto muito significativo, não só para nós, como para toda a sociedade, pois, para combater algo,…

Ética e Cidadania Organizacional do Ensino Médio da Etec, como requisito parcial para avaliação bimestral. Professora: Amanda Bueno São Paulo 2015 Legislação Trabalhista I. Sumário Introdução 3 Aprendiz 4 Consolidação das Leis do Trabalho 9 Autônomo 9 Estagiário 12 Conclusão 15 Referências 16 Introdução No texto a seguir vamos compreender sobre a legislação do aprendiz, consolidação do trabalho, autônomo e estagiário. A legislação trabalhista é o…

CPF sob nº 007.405.409-04, residente e domiciliado na Rua Alberto Faria Cardoso, nº 187, Centro, CEP 86.360-000, na Cidade de Bandeirantes – PR., vem em CAUSA PRÓPRIA, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.078/90, no Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécies, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado,…

imediato observamos que o limite para emancipação do menor à idade de dezesseis anos (através do vínculo empregatício) observa a disposição do art. 403 da CLT, com redação dada pela Lei n.º 10.097, de 19/12/2000, que por sua vez contempla a previsão da norma constitucional, art. 7.º, inciso XXXIII, proveniente da Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998. Como o menor entre 16 e 18 anos de idade, conforme artigo 5.º do Código Civil é relativamente capaz, e o vínculo empregatício,…

figura 2 figura 3 figura 4 Se tal critério for mantido para obter as figuras subsequentes, o total de pontos da figura de número 15 deverá ser: a) 69. b) 67. c) 65. d) 63. e) 61. Questões de raciocínio lógico – Aula 4 2. (FCC) Uma pessoa, brincando com uma calculadora, digitou o número 525. A seguir, foi subtraindo 6, sucessivamente, só parando quando obteve um número negativo. Quantas vezes ela apertou a tecla correspondente ao 6? a) 93. b) 92. c) 88. d) 87. e) 54. 3. (FCC) As…

específicas. a) Emendatio Libeli Na emendatio libeli o Juiz, sem alterar os fatos narrados na denúncia ou queixa corrige o artigo de lei capitulado. Isso é possível porque juria novit curia (o Juiz conhece o direito). No processo penal o Réu se defende dos fatos contra ele imputados e não do artigo de lei capitulado. Em razão disso, o Juiz pode alterar o artigo de lei sem abrir vista para a acusação aditar a denúncia ou queixa, conforme artigo 383 do CPP. b) Mutatio Libeli…