Lei Normativa 02

SUMÁRIO 1 Introdução...........................................................................................................02 1.2 Controle de constitucionalidade(CONCEITO)..................................................02 2 Requisitos de constitucionalidade das espécies normativas..............................02 3 Supremacia constitucional - rigidez (imutabilidade relativa)...............................03 4 Divisão do controle de constitucionalidade................................

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição, As Leis,Os Decretos,Os Costumes (art. 8º da CLT),Sentenças Normativas,Os Acordos,As Convenções,Os regulamentos,Os Contratos de Trabalho. 2-Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está no § 2º

instituição que tem empregados regidos pela consolidação das Leis do Trabalho – CLT, incluindo empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. 4- Os requisitos de segurança e saúde ocupacional estão presentes apenas nas NRs? Não, existe uma infinidade de documentos previstos em: leis, decretos, decretos-lei, medidas provisórias, portarias, instruções normativas da Fundação Jorge Duprat…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, sediado na Avenida Professor Nilton Lins, 3.259, Bairro Parque das Laranjeiras, Manaus-AM, e este Pregoeiro, designado pela Portaria TRE/AM n. XXX, de XX/XX/XXXX, tornam público que, na forma das Leis n.s 8.666/93; 10.520/2002, da Lei Complementar n. 123 de 14/12/2006 e do Decreto n. 5.450/2005, realizarão LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a contratação dos serviços descritos no item 1 – DO OBJETO;…

normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Importante: Isso deve ser feito, também, em relação aos conceitos doutrinários pesquisados. Passo 3: Considere uma sociedade fictícia limitada... 1136 Palavras5 Páginas artes nome empresarial e suas espécies firma e denominação para complementar seus estudos. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a…

aspecto, a Lei Complementar nº. 11, de 25 de maio de 1971 2, que, no que diz respeito à aposentadorias, previa apenas aposentadoria por velhice e invalidez, não mencionando aposentadoria por tempo de serviço (artigo 2º.). A mesma lei prévia, ainda, em seu art. 15 3, incisos I e II, como forma de custeio dos benefícios por ela concedidos, a contribuição de 2% (dois por cento) 1 2 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. BRASIL.…

prevalência do direto no contexto histórico e suas contribuições para a vida em sociedade. Será analisada a estrutura que compõe o ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de sua completude e coerência para uma melhor eficácia da aplicabilidade normativa. Será exposto a problemática do artigo e os motivos que levaram a escolha do tema; o enfoque principal, bem como as antinomias que se apresentam. E assim sistematizará todos os pontos que serão trabalhados no decorrer do trabalho.…

empresas – 4º semestre Guilherme Santacatharina 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? A Constituição, as Leis, os Decretos, os Costumes (art. 8º da CLT), as Sentenças Normativas, os Acordos, as Convenções, os Regulamentos e os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às…

Portaria GP nº 60/2012 Page 1 of 2 Normas do Tribunal Nome: Origem: Data de edição: Data de publicação: Fonte: Vigência: Tema: Indexação: Situação: Observações: Feriados 2013. Sede. Feriado; expediente; lei; sede. EM VIGOR PORTARIA GP Nº 60/2012 Gabinete da Presidência 04/12/2012 06/12/2012 DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 06/12/2012 PORTARIA GP Nº 60/2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER: Art. 1º Não…

funcionar. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 02 CÓPIAS AUTENTICADAS DO CPF E DO RG ( TIRAR CÓPIA DO CPF MESMO QUE POSSUA DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM O NÚMERO DO CPF) NÃO SERVIRÁ CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ORDEM OU CONSELHOS (médicos, dentistas, fisioterapeutas, etc.). COMPROVANTE DE ENDEREÇO COM NO MÁXIMO 30 DIAS (luz, água ou telefone fixo). 01 CÓPIA DO PIS OU DA INSCRIÇÃO NO INSS. 01 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR. 02 CÓPIAS DA CAPA DO CARNÊ DE IPTU ATUAL, DO IMÓVEL. 02 CÓPIAS do…