Lei No Período De Vacância

04 de novembro de 1985, é sancionada a Lei 7.398 (Lei do Grêmio Livre), de iniciativa do então deputado Aldo Arantes e reinvidicada pela UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Esta lei redemocratizou as entidades de representação estudantil no âmbito da educação básica, possibilitando novamente aos secundaristas, o direito de se organizarem de forma autônoma através de grêmios estudantis. Esta conquista, também está ratificada no artigo 53 da Lei 8.069, de 1990 (Estatuto…

SEMESTRE LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2012 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO APS do Curso de Direito (3o semestre) – Hermenêutica São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da…

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares 1- Qual a finalidade da lei 8.112/90? R- Ela institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. 2- O que significa servidor, para os efeitos desta lei? R- É a…

PODER EXECUTIVO -Informações anexas: Os Ministros do Estado são acessores diretos do Presidente da República - Cargos de confiança. A estrutura é efetiva para presidente, governador e prefeitos ( é eleito por um período ou mandato de quatro anos), são eleitas pelo principio da maioria absoluta dos votos. A maioria absoluta é o primeiro numero inteiro depois da metade.Eles são eleitos pela maioria absoluta dos votos válidos (todos os votos descontados os votos nulos e brancos). O presidente, o

municípios e cidades. 5. O que é integração? Quais suas espécies? Explique-as. 6. O que é eficácia e de que forma podemos aplicá-las. 7. È Fontes do Direito letra A A. A Constituição; B As leis e as convenções e os acordos coletivo C Os decretos D todas as alternativas anteriores; E nenhumas das alternativas anteriores. 8. 4. Questão Quanto à estabilidade a…

Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondêcias oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo…

I N S T I T U I Ç Õ E S D E D I R E I T O Professor Genesio Kuguimoto LEGISLAÇÃO ° Constituição Federal de 1988 5 de outubro de 1988 ° Código Civil Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Livro adotado º Manual de Direito Público e Privado Maximilianus C.A. Furhrer Edis Milare Programa º Direito º Normas jurídicas ° Estado – Poderes do Estado ° Processo Legislativo ° Nacionalidade ° Pessoa °

classificados como: 1-Pontuais: Vacâncias ou Vazios, Átomos Intersticiais, Schottky, Frenkel (ocorrem em sólidos iônicos). Ex:átomos de solução sólida substitucional ou intersticial; - Vacâncias ou vazios: envolve a falta de um átomo, e são formados durante a solidificação do cristal ou como resultado das vibrações atômicas (os átomos deslocam-se de suas posições normais). O número de vacâncias aumenta Aexponencialmente com a temperatura. Nv = N exp (-Qv/KT) Onde: Nv=número de vacâncias…

da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou de qualquer de suas comissões, para prestar informações sobre assunto determinado. d) Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso Nacional deverá proceder à eleição indireta, no prazo de 30 dias a contar da vacância do último cargo, para escolher o sucessor, que completará o mandato do antecessor. e) NDA 3 – Em consonância com a CF, a renúncia de…

Principais disposições previstas na Lei nº 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis no âmbito federal 4.1. Conceituação preliminar 4.1.1. Servidor público: é a pessoa legalmente investida em cargo público; 4.1.2. Cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor; 4.1.3. Provimento: ato administrativo pelo qual uma pessoa física vincula-se à Administração Pública ou a um novo cargo, para a prestação de um serviço; 4.1.4. Vacância: ato…