Lei No 10 639 2003

capazes de avaliar as situações de empresas distintas em diferentes países. Martins, João e Marion (2012) relatam que muitos países já adotaram as normas internacionais de contabilidade, como, por exemplo, os países da União Europeia. No Brasil, a Lei nº 11.638/2007 foi determinante para a convergência às IFRS das companhias abertas brasileiras. O processo de transição ocorreu em duas etapas, sendo a primeira e parcialmente no ano de 2008, e a segunda, integralmente no ano de 2010…

1. INTRODUÇÃO: A LEI CONTRA OS ESTRANGEIRISMOS Desde 1999, os estrangeirismos (sobretudo anglicismos) têm sido tema de debates no Brasil. Não sem razão, já que naquele ano foi proposto um projeto de lei (1676/99) à Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Aldo Rabelo (Partido Comunista do Brasil), que “dispõe sobre a promoção, a defesa e o uso da língua portuguesa e dá outras providências.” Embora o texto do projeto de lei faça referências aos estrangeirismos, todos

Principles. Legal System. Letter Policy. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------- 9 2. RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS ----------------------------------- 10 3. OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL---------------- 12 3.1- PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ------------------------------------ 14 3.2 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA…

no Exterior a Serviço do 12 País 0588 Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício 14 5936 Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho, 16 exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 19 2063 Remuneração Indireta 22 3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública 24 3562 Participação nos Lucros ou…

aproximadamente US$ 420 milhões. Em breve a empresa possui planos de abrir o capital na Nasdaq, a bolsa eletrônica americana ========================================================================= O número de partidas deverá aumentar em um CAGR de 10% em relação ao período de previsão para chegar a 14,9 milhões de viagens por 2018 Como turistas brasileiros estão cada vez mais percebido como consumidores importantes para mercados como Miami, a embaixada dos Estados Unidos pretende…

os lucros e rendimentos auferidos no exterior o Brasil passou a observar o principio da Universalidade para tributar a totalidade da renda das pessoas jurídicas, quer tenham sido auferidas no território nacional, ou no estrangeiro, com o advento da Lei nº 9249/95 que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e observa que os rendimentos auferidos no exterior seriam computados na determinação e base do lucro real das pessoas jurídicas. (OLIVEIRA, CHIEREGATO, JUNIOR,…

intemadonal~_,_CQordenação (comJete J ane Fiorati). Barueri: ManoIe, 2003. Novos estudos de direito internadonalcontemporâneo, vols. I e 11. Organização (com Helena Aranda Barrozo e Márcia Teshima). Londrina: EDUEL, 2008. O Brasil e os acordos econômicos internacionais: perspectivas jurídicas e econômicas ã luz dos acordos com o FMI. Coordenação (com Roberto Luiz Silva). São Paulo: RI, 2003. O controle-jurisdícional da convencionalidade das leis. Coleção "Direito e Ciências Afins",…

no Exterior a Serviço do 12 País 0588 Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício 14 5936 Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho, 16 exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 19 2063 Remuneração Indireta 22 3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública 24 3562 Participação nos Lucros ou…

comerciais passaram a estar cada vez mais presentes em nossas vidas atingindo as localidades mais remotas, levando e trazendo mercadorias e pessoas. De meados da década de 60 até o início da década de 70, com o crescimento do PIB a taxas superiores a 10% ao ano a produção gerada das indústrias foi escoada basicamente em sua totalidade pelo transporte rodoviário, propiciando um crescimento espetacular na produção e venda de veículos comerciais para o transporte de cargas e…

SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Técnicas Fazendárias Orientador: Prof. João Vicente Costa Neto SALVADOR…