Lei No 10 639 2003

prontamente coletou e FICHA TÉCNICA forneceu os dados referentes aos recursos humanos da unidade. Coordenação: Leonardo do Amaral Pedrete Estagiários colaboradores: Tiane França Menezes Igor N. Medeiros Schirmer Av. Rio Branco, n° 639, 3°andar, Santa Maria- RS Tel. (55) 3218-9600, CEP 97.010-423 E-mail: atendimento.sma@dpu.gov.br www.dpu.gov.br SUMÁRIO 1. Introdução 2. Breves considerações teóricas 3. Nota metodológica 4. A Defensoria Pública…

localizada na Av. Governador José Malcher 1622, Nazaré, Pinto Marques Av. Governador José Malcher 861, Nazaré, Maria Luiza da Costa R.Lameira Bittencourt s/n Bengui, Barão de Igarapé-Miri rua Br Iguarapé-Miri 333 Guamá , Josino Viana Tv. Lomas Valentinas 639 Pedreira, todas em Belém- PA. O período da realização da pesquisa será dividido em três momentos, o primeiro em agosto de 2011 com a participação das pesquisadoras em seminários e palestras a respeito do assunto para melhor…

..............................................................................................................15 2° Situação-problema................................................................................................................15 Lei Nº 6.815, de 19 de agosto de1980......................................................................................16 Título IX _ Da Extradição......................................................................................................

Dimensão; 1.4. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de Segunda Dimensão; 1.5. Direitos de Solidariedade e Fraternidade de Terceira Dimensão; 1.6. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988; 2. Ação Civil Pública; 2.1. Antecedentes da Lei da Ação Civil Pública; 2.2. Ação Civil Pública como Garantia Fundamental; 2.3. A Ação Civil Pública na Implementação dos Direitos Fundamentais; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem por objetivo…

procedimento adequado ao cliente, observando as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no país. Desta forma embasada em leis a equipe multiprofissional está amparada ao prestar o cuidado e ao indicar um tratamento que trará benefícios à saúde do cliente. Diante do exposto acima nota-se que para estar amparados na lei tais profissionais devem estar preparados e capacitados para realizar o procedimento, pois uma equipe não treinada não poderá prestar um…

originalmente conhecido com o nome de Quatipuru, foi constituído em 1879 com terras desmembradas do município de Bragança. Em 1900, mediante a Lei Estadual nº 729, de 3 de abril, desse ano, o município de Quatipuru foi extinto, sendo o seu território anexado às áreas patrimoniais dos municípios de Salinópolis e Bragança. Já em 1902, de acordo com a Lei nº 823, de 24 de outubro desse ano, Quatipuru voltou a sua condição de Município, resgatando os seus antigos limites territoriais. Tendo…

......................................................................... 10 1. Legislação 1.1 - o que tipifica o tráfico ilícito internacional de Armas, artigo 18 da lei nº 10.826/03.......................................................................................................................... 14 1.2 – As modificações do artigo 18 da lei 10.826/03 em comparação com o artigo 10 da lei 9437/97..........................................................................

para o sistema recursal, tal princípio não se apresenta expressamente na legislação, no entanto, pode-se afirmar que, “[...] embora só implicitamente assegurado pela Constituição brasileira, é princípio constitucional autônomo, decorrente da própria Lei Maior, que estrutura os órgãos da chamada jurisdição superior” (GRINOVER, GOMES FILHO, FERNADES, 2009, p. 21). A exigência do duplo grau de jurisdição, enquanto garantia individual, permite ao interessado a revisão do julgado contrário…

colonial no Brasil, tendo suas aventuras e desventuras contadas no livro “A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à Independência do Brasil” de Lília Moritz Schwarcz. A fundação da Biblioteca Nacional ocorreu oficialmente em 29/10/1810, mas até 1814, quando foi franqueada ao público, ela era restrita apenas à família real e a poucos estudiosos, sendo que estes tinham de pedir autorização para consultá-la. A segunda biblioteca pública brasileira foi inaugurada na…

verdadeiramente ser discípulo”. Kierkegaard SUMÁRIO LISTA DE TABELAS LISTA DE SIGLAS RESUMO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 10 2 . MEMORIAL..................................................................................................................... 14 2.1. Minha formação como…