Lei N º 10 406 De 10 01 02

LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N º 054/2013- PMBF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 0115/2013 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM UNIDADE EXECUTORA: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. RECEBIMENTO DA DOUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS ATÉ: DIA: 19 DE AGOSTO DE 2013 HORA: 08:30. REUNIÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: DIA: 19 DE AGOSTO DE 2013 HORA: 09:00. LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. Nº. 363, BARBOSA FERRAZ

AGECOM Começa a vistoria anual dos táxis A Transalvador iniciou ontem, no pátio da Gerência de Táxi e Transportes Especiais, no Vale dos Barris, a vistoria anual de táxis em Salvador, com previsão de atender 100 permissionários por dia até 10 de novembro. O objetivo é aperfeiçoar esta opção de transporte, melhorando o serviço prestado à população. Os veículos têm que estar em boas condições de tráfego, segurança, higienização, equipamentos de segurança, além da padronização obrigatória

PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO COMPLEMENTAR APONTAMENTOS SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL Lei n. 10.406/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Apontamentos sobre o novo Código Civil Lei n. 10.406/02 Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES O novo Código…

trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: - 15.2.1 - 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; - 15.2.2 - 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; - 15.2.3 - 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. 1.3 Adicional de periculosidade Ê o direito que o empregado tem quando o mesmo trabalha em funções que coloquem em risco a sua vida (Vigilantes, Trabalhadores Postos de Gasolina,…

Oficial da União de 18 de julho de 2008, com retificação publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2008, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099 de 26 de abril de 2007 e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

restabelece normas relativas à realização do concurso público destinado ao provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei n.º 8.112/1990, de 11/12/1990, e suas alterações; da Lei n.º 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Serão mantidas as inscrições dos candidatos realizadas no período de 15 de outubro a 7 de novembro de 2007, na forma do Edital n.º 1/2007 – PRF, de 5 de outubro de…

legislação em vigor, onde em suas argumentações para indeferir meu recurso, constata-se que foram inobservadas as regras estabelecidas pelo C.T.B. e na legislação complementar, pois, se esqueceram que todos os atos da administração pública são vinculados à lei, não podendo literalmente “inventá-las”. Neste sentido, resta evidenciado que o presente Auto de Infração É NULO DE PLENO DIREITO e não está apto a gerar efeitos como ato administrativo perfeito e acabado haja vista a não…

DE INDÉBITO 1. Hipóteses de cabimento: Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. Esta ação é cabível nos seguintes casos: Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente…

unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada, para julgar ações mandamentais, incidentes e recursos a ela distribuídos antes de 02 de setembro de 2013, ainda que versem sobre matéria atinente a relações de consumo.” Referência: Conflito de Competência nº 0001113-96.2014.8.19.0000 – Julgamento em 17/02/2014. Aprovação de Súmula em 02/06/2014 Relator: Desembargador Jessé Torres. Votação unânime. No 312 “Incluem-se na competência das Câmaras Cíveis Especializadas as…

02 de Outubro de 2013 O aparecimento do direito do trabalho, como ramo autónomo do direito surge no final do séc. XIX início do séc. XX. O direito do trabalho surge em virtude da necessidade de proteger a parte mais débil da relação laboral, ou seja, o trabalhador, A igreja desempenhou um papel fundamental na denúncia das injustiças sofridas pelos trabalhadores, através da “ senn novarem” (1981) Entre o rico e o pobre e o forte e o fraco é a lei que liberta e a liberdade que oprime. O