Lei Nº 11 788 2008

Cleide Bauab Eid Bochixio Chefe de Gabinete Fernando Padula Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Barjas Negri Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Praça da República, 53 – Centro 01045-903 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3218-2000 www.educacao.sp.gov.br GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS V I DA FUNCIONAL  VOLUME I São Paulo, 2014 APRESENTAÇÃO “A amizade nos inspira, o trabalho…

de materiais, é denominado a) empreitada por preço global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam a) ofertadas através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c)…

29 Figura 9: Cálculo de liquidez seca.................................................................................. 30 Figura 10: Cálculo de liquidez imediata.......................................................................... 31 Figura 11: Cálculo de liquidez geral ............................................................................... 31 Figura 12: Cálculo do endividamento total ..................................................................... 33 Figura 13:…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vigência Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código,…

Limeira, 15 de Janeiro de 2015. MEMORANDO Nº 01/2015. Assunto: Prestação de Serviços de Transporte de Cadeiras e carteiras mediante fretamento em caráter eventual, para unidades Escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino. Senhor Diretor do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura, Solicito, pela competência, que seja providenciada a contratação de Prestação de Serviços de Transporte de Cadeiras e carteiras mediante fretamento em caráter eventual, para

Preocupações ambientais Ao considerar a aquicultura como atividade dependente do ecossistema ao que será inserida, é impossível não reconhecer que essa atividade é passível de ocasionar impactos negativos ao meio ambiente (OSTRENSKY et al., 2008). A degradação ambiental ocorre no Brasil com consequências graves para a população, principalmente a de baixa renda, que está mais exposta aos riscos de contaminação por substâncias tóxicas perigosas à saúde e, em alguns casos, até mesmo a morte

porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal. (Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006). Art. 137. Se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis. (Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006). § 1o Se esses bens forem coisas fungíveis e facilmente deterioráveis,…

copos descartáveis 00 Anexo E – Imagem de canecos personalizados 00 LISTA DE APÊNDICES Apêndice 1 – Questionário para coletas dados 23 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 1.1 Apresentação do problema 1.2 Justificativa 12 1.3 Objetivo Geral 12 1.4 Objetivos Específicos 12 1.5 Organização do Trabalho 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14 2.1 A Criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos 14 2.2…

EPIDEMIOLÓGICO ISSN 1517 1159 HIV AIDS Brasília - 2014 Ano III - nº 01 27ª à 52ª semanas epidemiológicas - julho a dezembro de 2013 01ª à 26ª semanas epidemiológicas - janeiro a junho de 2014 © 2014. Ministério da Saúde É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Expediente Boletim Epidemiológico - Aids e DST Ano III - nº 1 - 27ª à 52ª semanas epidemiológicas - julho a dezembro de 2013 Ano III - nº 1 - 01ª à 26ª semanas epidemiológicas -…

Civil de 1916 dedicou um capítulo para disciplinar os seguros privados, o regime jurídico dos intervenientes e as regras mínimas para o deslinde de litígios entre os contratantes. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil-Re) vem do Decreto-lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939. Trata-se de empresa resseguradora, constituída como sociedade de economia mista com controle acionário da União, vinculada ao Ministério da Fazenda. CONTRATO DE SEGURO: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA,…