Lei Micro E Pequena Empresa

DIREITO E LEGISLAÇÃO II NOVO PROCESSO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS LIMEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 2. LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ................................................. 4 3. ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ............. 4 4. DEFINIÇÃO DE MICRO, PEQUENA EMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL…

Greicy Maria MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) Vitória 04 Junho de 2013 ÍNDICE. Apresentação....................................................................................................03

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Elas são 99,2% das empresas brasileiras. Empregam cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País, mas respondem por apenas 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.Em 2005, eram cerca de 5 milhões de empresas com esse perfil no Brasil. Lá estão o padeiro, o cabeleireiro, o consultor de informática, o advogado, o contador, a costureira, o consultor econômico ou o dono da pousada. Essenciais para a economia brasileira, as micro e pequenas empresas (MPEs) têm

.................................. 12 1 – INTRODUÇÃO Com a passagem para o século XXI, as empresas brasileiras, independentemente do tamanho ou estrutura, estão enfrentando desafios jamais vistos, tais como a globalização da economia e ambientes externos e internos cada vez mais dinâmicos. Todas essas mudanças contribuem para aumentar o risco e a incerteza, tornando o gerenciamento das empresas uma atividade bastante complexa e desafiante, por isso elas precisam desenvolver…

INTRODUÇÃO Em dezembro de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06). Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPE´s), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas,…

LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA AÇÃO PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO Mais empresas, mais empregos, mais renda. Lei Geral e parlamentares. Uma parceria pelo fortalecimento da micro e pequena empresa e pelo crescimento do País. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa inaugura um novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil. A nova legislação significa um importante avanço para os pequenos negócios, promovendo um tratamento diferenciado, simplificado e que…

CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: SEGUNDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE Minasson Elias Ferreira minasson@gmail.com Orientador: Prof. Gesiel de Oliveira Resumo: A adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade, através de pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos contábeis), está sendo considerado avanço significativo para o crescimento econômico e um melhor posicionamento das empresas…

A classificação de porte de empresa adotada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e aplicável à indústria, comércio e serviços, conforme a Carta Circular nº 64/02, de 14 de outubro de 2002, é a seguinte: Nesse sentido, o BNDES alterou a classificação por porte de empresas, atualizou os valores de Receita Operacional Bruta (ROB) e criou uma faixa intermediária entre as médias e as grandes empresas, denominada média-grande empresa. Essa nova categoria abrange as firmas com…

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ME - MICRO EMPRESA SÃO PAULO 2014 Diego Armando Rodrigo de Conceição Silva, RM 4991, Nº 10. Flávio Nascimento Marcos, RM 4997, Nº 16. Natalia Santos Oliveira, RM 5030, Nº 24. Regiane Elma Barbosa dos Santos, RM 5031, Nº 25. Wellington das Neves Moreira Junior, RM 5038, Nº 32. Trabalho do Prof. Francisco Magalhães, apresentado à disciplina Direito Comercial e Empresarial e Trabalhista do Curso Técnico em Contabilidade na ETEC - Escola Técnica Estadual

A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO DIREITO BRASILEIRO Edson Lacorte Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (campus Franca-SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2 . Microempresa e Empresa de Pequeno Porte -3. Dos conceitos de microempresa e empresa de pequeno porte no Brasil 4. As mudanças advindas da globalização 5. O SIMPLES - 6. O SIMPLES no estado de São Paulo – 7. O Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte - 8. O Supersimples – 9. Considerações Finais – 10.…