Lei Maria Da Penha Tradução

revista@eticanosnegocios.org.br Presidente: Douglas Linares Flinto Vice-Presidente: Paulo Roberto Valente Dir. Administrativo: Luiz Carlos de O. Borges Dir. Rel. Institucionais: Nelson M. Garcia Jr. Dir. Sustentabilidade: Sandra D. M. Gasparetto Dir. de Projetos: Maria Cláudia R. Tombolato Dir. Ass. Internacionais: Rafael Armani Remiel Revisão Cláudia Razzante Pesquisa Código de Ética 2012 Pesquisa Código de Ética 2012 EDITORIAL Publicar na Revista Ética nos Negócios a 5ª edição da…

Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (raƟficado no Brasil em 1992), e ainda por disposições implícitas e explícitas de nossa ConsƟtuição Federal de 1988 (art. 6º, especialmente), assim como, mais recentemente, por uma série de leis infraconsƟtucionais (Estatuto da Cidade, Medida Provisória 2.220 de 2001, inserção da concessão de uso para fins de moradia no rol de direitos reais do Código Civil etc.), revela-se a construção de um considerável discurso…

para a questão da defesa dos direitos das minorias marginalizadas. Desta forma, observa-se que as relações homoafetivas encontram-se desamparadas pelo Direito quanto ao aspecto legislativo, usufruindo tão somente da Lei Maria da Penha. O legislador permanece inerte quanto à criação de leis ou, então, na aprovação de projetos já existentes que tratem especificamente sobre o tema, relegando a um futuro incerto a proteção 13 dos direitos de muitos indivíduos. O Judiciário, por sua…

Abigail Smith Adams (1744 – 1818), norte-americana, escreveu ao marido John Adams, que estava se reunindo na Filadélfia com outros colegas para a elaboração da Declaração de Independência Americana, pedindo que a mulher fosse lembrada no novo Código de Leis; - Elizabeth Cady Stanton (1815 – 1902), norte-americana, líder de um movimento social, colaborou com a criação, em 1860, da Associação das Mulheres Trabalhadoras. No século XIX, marcado ainda pelo princípio da hegemonia masculina,…

Executiva Eulália Azevedo Ivia Alves Maria de Lourdes Schefler Silvia de Aquino Ângela Maria Freire de Lima e Souza editora da Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia Goullart mota Garcia rosa Conselho Editorial Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Niño El Hani Cleise Furtado Mendes Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti Evelina Carvalho Sá Hoisel José Teixeira Cavalcante Filho Maria Vidal de Negreiros Camargo alinne Bonneti e Ângela maria Freire de lima…

dicotômica entre opressor e oprimido apresentada em cena. Se uma mulher decide separar-se de um marido violento, por exemplo, ela precisará visualizar/ativar os mecanismos de poder (a denúncia, a delegacia da mulher, a legislação, a família, a lei Maria da Penha, etc.) para pôr em cena. O palco é um espaço metafórico, mas enquanto atua, o espect-ator estará concretamente, em cena, simulando as possíveis estratégias de atuação. 3. Desmistificando algumas questões do Teatro-…

A Composição da Prefeitura Prefeito: É o chefe do executivo Municipal, agente político (não funcionário público), dirigente supremo da Prefeitura. No desempenho do cargo, que é investido por eleição, sujeita-se somente ao controle da Câmara e às leis gerais do Estado-membro e da união. Como governante do Município, o Prefeito é o seu representante legal e condutor dos negócios públicos locais; como chefe do executivo, é a autoridade suprema da administração municipal. Gabinete do Prefeito: É

1.1 Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer, representa nada mais do que uma simples “folha de papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua…

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (CFP/PM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I, da Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), c/c o Inciso II, letra C; e §§ 2º e 3º, do art. 2º, da Lei nº 6.568, de 06 de janeiro de 2005 (Institui na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o Sistema de Ensino Militar e dá outras…

Cancionila Janzkoviski Cardoso – Cecília Maria Aldigueri Goulart – Cláudia Maria Mendes Gontijo – Cleonara Maria Schwartz – Diana Gonçalves Vidal – Eliane Peres – Estela Natalina Mantovani Bertoletti – Fernando Rodrigues de Oliveira – Francinaide de Lima Silva – Iole Maria Faviero Trindade – Isabel Cristina Alves da Silva Frade – Lázara Nanci de Barros Amâncio – Lilian Lopes Martin da Silva – Márcia Cristina de Oliveira Mello – Maria Arisnete Câmara de Morais – Maria do Rosário Longo…