Lei Maria Da Penha Resumo

Aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica. Nesse conspecto, aborda-se possível inconstitucionalidade, bem como se propõe soluções interpretativas para problema. Para tanto, realiza-se uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa, de objetivo exploratório, e com delineamento bibliográfico e documental,…

Violência contra a mulher: particularidades da Lei 11.340 Júnia Santos Resumo A violência doméstica existe desde a antiguidade e a mulher é a figura central dentro de um lar, onde, nos dias atuais, ela é praticada de forma perversa e cruel, principalmente quando se faz uso imoderado de bebidas alcoólicas e de drogas. Este estudo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre particularidades da Lei 11.340 - Maria da Penha, bem como do Princípio Constitucional da Igualdade. Foi uma pesquisa de

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

A VIOLÊNCIA DOMESTICA COM ÊNFASE NA MULHER BRASILEIRA Natasha Pâmela Bartira De Lima1 Susan Natasha Lima Brasil2 RESUMO Este Trabalho mostra como vem crescendo a violência contra as mulheres no âmbito familiar, a origem desta, de que forma acontece e como coibir o agressor utilizando a Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha) de 07 de agosto de 2006 como uma forma de punição. PALAVRAS-CHAVES: 1 - INTRODUÇÃO As mulheres antigamente eram tratadas como propriedade de seus…

‘’MARIAS’’: BREVE REVISÃO SOBRE AS QUESTÕES DE GENERO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Rosemeri Volz Wille* Stephanie Duarte Bresolin** Resumo: Este trabalho se propõe a uma problematização das questões de gênero no Brasil, com enfoque na violência contra a mulher. Apresentando um panorama histórico das questões de gênero no Brasil e no mundo, caracterizando os tipos de violência existentes e mostrando os avanços nas questões de gênero e dados recentes. Por fim apresentamos alguns …

FAMILIAR CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PICOS – PI, NO ANO DE 2010 Beatriz Silva Amorim[1] Edênia de Sousa Carvalho¹ Isadora Santos Luz Leal¹ Luan Robert Ferraz de Deus¹ Natalia Ferreira Andrade¹ Ronaldo Sobreira Leal¹ Sammya Maria Rodrigues Pacheco¹ Joaquim Otávio¹ RESUMO O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa acadêmica desenvolvida na cidade de Picos no Estado do Piauí que trata substancialmente da atuação da Delegacia da Mulher na referida cidade, buscando…

mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas. 2.7 A Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casado com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira…

O STF e o Instituto da Representação nos Crimes de Lesão Corporal na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Resumo : O trabalho analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424. Na oportunidade, por maioria, os Ministros entenderam que a ação penal deve ser incondicionada em crimes de lesão corporal praticados contra mulheres no âmbito familiar, contrariando entendimento já pacificado dentro da doutrina, e em consonância com…

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi-

Curso de Serviço Social O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CRAS - IV EM CACHOEIRAS NA CIDADE DE CARNAUBAL - CE RESUMO: O Presente Artigo pretende analisar o contexto da violência doméstica dentro do cotidiano familiar, a Lei Maria da Penha e suas reflexões para o grupo de mulheres da instituição CRAS IV- Cachoeiras município de Carnaubal - CE. Tem como objetivo promover a reflexão junto da equipe multiprofissional perante