Lei Maria Da Penha Resumo

Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA…

Violência doméstica envolvendo casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis…

Carlos (6) Resumo: Desde os tempos mais remotos o homem sempre teve poder de dominação sobre a mulher, um dos grandes motivos geradores de violência, principalmente no âmbito familiar, causando-lhes constrangimentos morais, físicos e psicológicos, durante décadas sofreram com desprestígios afetando sua moral e dignidade. Há de falar-se em Lei Maria da Penha como forma de punição mais rígida aos agressores que cometem…

.................6 Violência contra as mulheres negras e indígenas 7 Dados 7 Lei Maria da Penha 7 Histórico 7 Aspectos fundamentais da lei 9 Referências bibliográficas 10 Introdução Esse trabalho visa o sofrimento de milhares de brasileiras que sofrem com a violência todos os dias, que muitas vezes é sofrida por atos de seus próprios companheiros, que pela Lei Maria da Penha pode pegar até dois anos de prisão, e por homicídio pode chegar a vinte…

Luana de RESUMO: o presente artigo tem por objetivo demonstrar em que medida uma pessoa pode interferir na vontade da vítima, quando se tratade fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteçãodo homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada. Anos após a sanção da Lei Maria da Penha, o…

NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em…

MARIA TEREZA VITORETI SILVA A CONDIÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA BARBACENA- MG 2013 A condição da mulher na Lei Maria da Penha Maria Tereza Vitoreti1 Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar a condição da mulher relacionada a lei Maria da Penha e a sociedade civil. A implantação da lei no Brasil

Papel das ONG’s em defesa dos direitos da mulher Resumo: Baseando-se na lei Maria da Penha, é discutido nesse trabalho o papel que as ONG’s desempenham em defesa dos direitos da mulher, tentando auxiliá-las a denunciar e a enfrentar as agressões sofridas tanto fisicamente quanto verbalmente, na maioria dos casos, executadas por seus parceiros. Palavras-chave: ONG’s, Maria da Penha, violência, direitos. Abstract: Based on the Maria da Penha law, is discussed in this work the role…

6 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 1 INTRODUÇÃO Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, disponível em http://jusvi.com/noticias/39233. Passo 2: Agora leia o texto abaixo, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado: Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador: