Lei Maria Da Penha Pesquisa

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Delimitação e formulação do problema 4 3 objetivos 5 3.1 objetivo geral 5 3.2 objetivo especifico 5 4 justificativa 6 5 metodologia 7 6 Revisão bibliográfica 8 7 Cronograma da pesquisa 9 8 Orçamento 10 9 Resultados Esperados 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este projeto tem interesse por essa temática, quando surgiu o aumento crescente de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Este contexto é de suma importância á promoção de políticas públicas

sentimentos de amor e no escopo de constituir família. A Lei 11.340/06 foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006 e aguardou o período de 45 dias para entrar em vigor, ou seja, começou a ter plena eficácia no dia 22 de setembro de 2006. Por violência doméstica entende-se toda conduta comissiva ou omissiva que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e moral ou patrimonial contra a mulher, conforme art. 5º da lei 11.340/06. Nesse contexto, podemos…

A Lei Maria da Penha traz uma definição de violência contra a mulher seguida por uma explicitação das formas nas quais tais violências podem se manifestar, inspirada nos princípios colocados na Convenção de Belém do Pará. Este trecho está no TITULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, dentro do qual encontramos dois capítulos, sendo que o primeiro trata de definir a violência em foco e o segundo das formas de violência. Inserimos, logo abaixo, esses dois capítulos, mas…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…

1. APRESENTAÇÃO 1.1Construção do objeto de Pesquisa e o motivo pelo qual não denunciam o agressor. A violência doméstica não é um fenômeno novo na sociedade, mas recentemente tem se transformado num problema social preocupante. A violência doméstica pode se manifestar em diversas formas destacando a violência física, psicológica e sexual. A violência psicológica é a violência de maiores índices coletados. A violência psicológica pode desencadear uma série de…

Abner Vilhena de Carvalho (Co-Orientador)3 RESUMO: O presente artigo oferece informações de forma rápida e direta coletadas através de pesquisa de campo, entrevistas e levantamento de dados, conceituando, contextualizando e diferenciando os diversos tipos de violência contra a mulher subsidiado pelo aporte jurídico da Lei Maria da Penha 11.340/2006, além de apresentar os principais casos denunciados em Santarém durante o segundo semestre de 2013. A partir disso mostrou-se…

ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 ALZENY DE MENEZES SOUZA ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 Introdução: O presente trabalho tem por escopo fazer uma reflexão acerca da aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006…

Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Ao tomar conhecimento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA recomendou ao governo brasileiro políticas e legislações que combatessem esses atos criminosos. A Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – como ficou conhecida, recebeu este nome em homenagem à cearense biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido…

A Lei Maria da Penha que estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. QUEM É MARIA DA PENHA? COMO ESSA LEI FOI CRIADA? Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia

emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade. São capais de expressar questões morais, políticas, sociais, econômicas e culturais Os resultados das pesquisas e os exemplos demonstram que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é a tradução real do poder e da força física masculina e da história de desigualdades culturais entre homens e mulheres. As agressões são similares…