Lei Maria Da Penha Pesquisa

CURSO DE DIREITO ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Macaé 2013 2 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fernanda Pimentel Macaé 2013 3 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO…

12:50:24) Questão 3 - A violência contra as mulheres é um fenômeno que apresenta distintas expressões. Dentre essas expressões NÃO se encontra a seguinte: Sua resposta: assédio intelectual (em 29/3/2012 12:51:21) Questão 4 - De acordo com a pesquisa realizada com casais participantes de atendimentos psicossociais relacionados à violência conjugal, no contexto da Justiça em Brasília (Pondag 2009), diversas são as razões para manutenção do vínculo conjugal. Dentre elas NÃO se…

constitucionalidade do art. 41 da lei 11.3402, mais conhecida como lei Maria da Penha. Com esta decisão, ficou afastada a possibilidade de se aplicar o artigo 89 da Lei 9.099/953, com relação aos crimes praticados em razão do gênero no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. O instituto previsto no referido artigo é o da Suspensão Condicional do Processo, o qual é aplicado aos crimes cuja pena mínima seja inferior ou igual a um ano. O artigo 41 da Lei Maria da Penha afasta não só…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Itamaraju 2010 EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

Gênero e Violência – Coord. Sandra Lourenço Políticas Públicas e Psicologia “Lei Maria da Penha” Elaine Cristina da Silva Lima∗ Carlos José de Sá Jeferson da Silva Soares Jorge Luis Ribeiro da Silva Juraci de Cássia Araujo Tavares Neiza Cristina Santos Batista∗∗ Resumo A presente proposta de pesquisa teve o objetivo de investigar o papel do psicólogo na efetivação das diretrizes da Lei Maria da Penha. Para tanto, foi utilizado como instrumento de coleta de dados,…

Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas O caso da Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi…

100.000 mulheres. As taxas de feminicídios estão apresentadas nas figuras abaixo. Taxas de feminicídios por 100 mil mulheres. Regiões brasileiras, 2009-2011 LEI MARIA DA PENHA 11.340/2006 Decretada pelo congresso nacional de sancionada pelo ex-presidente do brasil Luiz Inácio lula da silva em 7 de agosto de 2006. A introduçao da lei diz: ‘’Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da constituição federal, da convenção sobre a…

Dados Estatísticos: Mapa da Violência 2012 - Instituto Sangari (agosto de 2012) Entrando no sexto ano de vigência da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o governo federal e o sistema de justiça do país unem esforços para aprofundar o enfrentamento da violência contra a mulher. Para colaborar com esse compromisso, CEBELA (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos) e FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) divulgam uma atualização do Mapa da Violência…

cada quinze segundos (pesquisa levantada por Alice Bianchini junto à Fundação Perseu Abramo). Isso justifica que preocupação número um das mulheres no Brasil continue sendo a violência doméstica (56%, conforme Pesquisa feita com duas mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2009 - Ibope e Instituto Avon). 2.1 – Como era a rotina antes da Lei Maria da Penha? E depois? 2.2 – Houve resistência? Como foi/é a recepeção/percepção/reação da lei…

MULHER Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota final. SÃO LUÍS 2013 A VIOLENCIA CONTRA A MULHER Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota final. EQUIPE EXECUTORA ____________________________________________ MARIA JOSE DE…