Lei Maria Da Penha No Direito Civil

A Lei Maria da Penha Durante muito tempo as militantes dos movimentos de mulheres lutaram para que punições mais severas fossem dadas àqueles que agredissem suas mulheres, no intuito de alcançar penas realmente eficientes que combatessem a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime, medidas relevantes para o combate a esse tipo de violência demoraram a ocorrer, contribuindo para o aumento dos casos de violência e da impunidade…

FLF Faculdade Luciano Feijão A violência contra a mulher no Brasil: uma abordagem a partir de Lei nº 11.340/2006 INTRODUÇÃO É lamentável saber-se que a entrada do século XXI, com toda a tecnologia desenvolvida nas décadas anteriores, trouxe à maioria dos cidadãos apenas incerteza, insegurança e descrença no aparelho estatal, que vem priorizando ações voltadas basicamente para o atendimento aos grupos detentores do poder. Esses grupos, na realidade uma pequena elite econômico,…

SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINAS ELETIVAS LEIS PENAIS ESPECIAIS Aluna: Thaís de Carvalho Fernandes Bomfim MAT: 2006.204729-11 4º período/manhã Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Aluna: Thaís de Carvalho Fernandes Bomfim Trabalho de Leis Penais Especiais. Tema: Lei nº. 11.340/06, Lei Maria da Penha: considerações. Introdução No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei…

diferentes áreas da sociedade que lhe conferem direitos sociais, políticos e econômicos, assim como os indivíduos do sexo oposto. O QUE É VIOLENCIA CONTRA MULHER? Violência é o ato de agressão ou mesmo a omissão que causa sofrimento físico ou psicológico à vítima. A violência contra a mulher pode acontecer em qualquer lugar, na rua ou em casa. Quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão na rua, estará amparada, como todo cidadão, pelas leis comuns, devendo procurar…

Doutrina A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AO GÊNERO FEMININO Autor: GOMES, Laura Nayara Gonçalves Costa RESUMO: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. O presente artigo possui por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha possui por…

OESTE DE SANTA CATARINA Nome: Nota____________ Lei Maria da Penha 1- O assunto escolhido para a realização deste estudo foi a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha. Esta lei cuidou especificamente daquela violência que acontece no espaço domestico e familiar, está lei protege o direito da mulher, e principalmente os Direitos Humanos consagrados também em âmbito internacional, que visam assegurar ao…

Inicialmente, abordamos alguns construtos geralmente utilizados nas investigações que abordam o tema da violência contra as mulheres, entre eles, os conceitos de violência contra a mulher bem como os aspectos da legislação vigente no Brasil desde 2006 (Lei Maria da penha) trazendo um breve resgate histórico, bem como as noções das diversas categorias de violência de gênero, muitas vezes erroneamente, empregadas como sinônimos nas pesquisas e na literatura científicas. Posteriormente,…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

Mesa redonda para discutir o tema Avanos e Desafios na Implementao da Lei Maria da Penha no Municpio de Picos. No dia 27 de agosto, s 15h30, o Ncleo Multidisciplinar do Tribunal de Justia em parceria com a unio das Mulheres do Piau (UMP), ncleo Picos promoveram uma mesa redonda para discutir o tema Avanos e Desafios na Implementao da Lei Maria da Penha no Municpio de Picos, o evento foi realizado no Auditrio do frum…

NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em…