Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

psicológico é um processo resultante das experiências e relações entre a criança, o adulto e o meio ambiente; por isso, deve ser tratado com muito cuidado. Vivemos em uma sociedade seletista, na qual os espaços infantis “creches” servem de amparo, alimentação, saúde e abrigo, considerando que, os responsáveis pelas crianças precisam comprometer-se cada vez mais com seus trabalhos em virtude de fazerem parte de uma sociedade consumista, onde as relações interpessoais e familiares…

patrimoniais entre as relações biológicas e afetivas. Traz uma breve análise das famílias desde os tempos remotos até os tempos modernos. Elege o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como a fonte de direitos relativos à felicidade. Aponta diferenças entre os vários tipos de família e filiação. Traça diferenças entre família de fato e de direito. Trata da real possibilidade da investigação de paternidade socioafetiva. Aborda de forma genérica os efeitos patrimoniais advindos das…

Diversidade Sexual, Relações de Gênero e Políticas Públicas O campo das relações de gênero e da diversidade sexual constitui um núcleo importante dos debates políticos e científicos contemporâneos em torno dos direitos humanos. Desde a segunda metade do século XX, os movimentos sociais têm se empenhado na luta por direitos igualitários entre homens e mulheres, independente da orientação sexual e da expressão de gênero. As políticas públicas direcionadas a essas questões são ainda mais

em cada pessoa um irmão ou uma irmã e se olha para a humanidade como a própria família, da qual se é responsável. O amor é a norma suprema, a única capaz de promover a justiça e solidificar a paz. Se é verdade que as nações precisam de leis que “ordenem” suas relações sociais e internacionais, muito mais necessária é a presença e a atuação de homens e mulheres que queiram e saibam ordenar a caridade. É assim que a justiça pode ser vista como a ordem no amor. Talvez muitas pessoas,…

. 98 Gênero e Diversidade na Escola Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais Livro de Conteúdo • Volume 1 versão 2009 .1 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR Edson Santos Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR …

Ribeirão Preto • SP • Fone/fax.: (16) 3618-3405 / 9134-3405 www.livrariart.com.br São Paulo • SP • Rua Conde do Pinhal, 80 • Telefax: (11) 3107-2433 nunciar as palavras da lei. Nesta história tem lugar de destaque o constitucionalismo, notadamente o controle judicial da constituciona­ lidade da lei, a submissão da interpretação da lei à Constituição e o conceito de norma legislativa incompleta, ou da norma que deve ser completada de acordo com as circunstâncias concretas, permitindo a…

passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua opinião, “o…

Gênero e Diversidade na Escola Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais Livro de Conteúdo versão 2009 .1 Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR Edson Santos Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR Fernando Haddad Ministro

em 16/10/2009 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Dra. Claudia Regina Althoff Figueiredo (presidente), e Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta (examinadora), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí (SC) , novembro de 2009 Professora Dra. Claudia Regina Althoff Figueiredo Orientador e Presidente da Banca Professora Msc. Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora…

princípio da legalidade como estruturante do Estado de Direito na: “convicção de que todos os seres humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples fato de sua humanidade, nasce vinculada a uma instituição social de capital importância: a lei escrita, como regra geral e uniforme, igualmente aplicável a todos os indivíduos que vivem numa sociedade organizada”. (COMPARATO,2008) Por conseguinte, a tutela constitucional de proteção dos direitos fundamentais pelo…