Lei Maria Da Penha Não Se Aplica Aos Homens

–BA 2013 DÊNIA BERTUNES LEITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª. Maria Angela Santini Bom Jesus da Lapa - BA 2013 AGRADECIMENTO Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma doaram um pouco de se para que a conclusão deste trabalho se tornasse possível. A Deus, por…

FERREIRA SANTOS JOACI DA SILVA MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS MARIA CRISTIANE DA SILVA BRAGA NATANAEL NUNES DA SILVA RAFAELA DA SILVA FERREIRA ROANE CAMILA DE VILHENA NUNES SILVANA DA SILVA PINHEIRO ZEQUIAS DE ALMEIDA SILVA HISTÓRIA DA MULHER SANTANA - AP 2011 DANIELI SUELI DA SILVA CARVALHO EDILENE DE SOUZA RAMOS EDSON DA SILVA LEANDRO EZÍDIO BRAGA BATISTA FELIPE FERREIRA SANTOS JOACI DA SILVA MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS MARIA CRISTIANE DA SILVA…

condição do sexo feminino”), não se relacionando com o meio ou modo de execução do fato, caso em que seria objetiva. Aplica-se o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidir sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) na ADC n. 19, julg. em 9 de fevereiro de 2012, Pleno, Relator o Ministro Marco Aurélio. Fundamento: “necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira.” Não viola o princípio…

atenção. Muito obrigado! 0 Não existe mulher que gosta de apanhar, o que existe é uma mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir e pobre demais para ir embora. (Autor Desconhecido) 0 RESUMO O presente trabalho visa ampliar a discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito

MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…

específicos na área da Psicologia publicados no Brasil, dificultando o trabalho do Psicólogo em situações de violência por falta de conhecimento e por muitas vezes não saber abordar questões desse aspecto. A problemática da violência contra mulher é considerada uma questão de saúde pública atualmente, tendo em vista que a mesma afeta não só a vítima, mas também a sociedade e qualquer pessoa independente do nível socioeconômico, cultural e nível de escolaridade, pois todas se…

vol.33 no.3 Porto Alegre 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S2237-60892011000300006 ARTIGO ORIGINAL Violência contra a mulher entre residentes de áreas urbanas de Feira de Santana, Bahia Saulo Vasconcelos RochaI; Maura Maria Guimarães de AlmeidaII; Tânia Maria de AraújoII IMestre. Professor assistente, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Jequié, BA IIDoutora. Professora titular, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA RESUMO …

Direitos Humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz”. (Kofi Annan) RESUMO O presente estudo buscou os objetivos coloque aqui o objetivo geral da sua pesquisa. A pesquisa foi qualitativa, com pesquisas exploratórias, ou seja, que estimulam os entrevistados a pensarem livremente sobre algum tema, objeto ou conceito. Emergindo assim, aspectos subjetivos e atingem motivações não explícitas, ou mesmo…

FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do presente tentando aos poucos, por meio das instruções adquiridas no passado, mudar a imensa escuridão do futuro. …

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA 1. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou…