Lei Maria Da Penha Não Se Aplica Aos Homens

RESUMO A presente pesquisa trata de um estudo teórico/prático da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção as mulheres, ressaltando-se a experiência cotidiana da pesquisadora como Delegada de Polícia na Delegacia de Proteção a Mulher, Criança e Adolescente da Comarca de Balneário Camboriú. Procura-se evidenciar nesta pesquisa a inversão, na utilização equivocada da lei aos mecanismos dispostos na Lei Maria da Penha, colocados a disposição da mulher, vitima de violência…

MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Campus Cabo Frio 2013 MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Orientadores: Profª. Taís Elaine Profª. Glória Godoy Campus Cabo Frio 2013 SUMÁRIO RESUMO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.2 DADOS ALARMANTES 2.3. CASOS QUE FICARAM FAMOSOS 2.4. LEI MARIA DA PENHA E SUAS…

situações que a pessoa contra quem se atua, gera o aumento da pena, como, por exemplo, o índio (não integrado a sociedade), o idoso, a pessoa menor de 14 anos etc. Homicídio Materialidade: O homicídio é crime que deixa vestígios. CPP. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os…

Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei 13.104/2015 Entrou em vigor, no dia 10 de março, a Lei 13.104/2015, que trata do feminicídio. O Brasil foi o 16º país da América Latina a prever tal figura. As três importantes novidades para o direito penal são as seguintes: I. Alterou o art. 121 do Código Penal para incluir como circunstância qualificadora do homicídio o feminicídio, descrevendo seus requisitos típicos; II. Criou uma causa de aumento de pena (um terço até a metade) para

violência contra a mulher PAGEREF _Toc402248087 \h 96.Tipos de violência referenciados: Lei Maria da Penha. PAGEREF _Toc402248088 \h 97.O ciclo da violência doméstica PAGEREF _Toc402248089 \h 108.Conclusão PAGEREF _Toc402248090 \h 119.REFERÊNCIA PAGEREF _Toc402248091 \h 11 IntroduçãoA violência contra a mulher remonta aos primórdios da organização social humana ocorrendo principalmente em espaços privados e não sendo divulgada publicamente. A mulher sempre estava circunscrita ao espaço…

Salvador-UCSAL, pela seguinte banca examinadora: Professora Doutora Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti (Orientadora)________________ Doutora em História pela Universidade de Leon, Espanha. Universidade Católica de Salvador - UCSAL Professora Doutora Silvia Maria Fávero Arend._________________________________ Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Professora Doutora Alba Regina Neves…

impressos no Cartão-Resposta correspondem aos seus. Em caso de irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal. 3. Não serão permitidos: empréstimos de materiais; consultas e comunicação entre os candidatos; uso de livros, apontamentos, relógios, aparelhos eletrônicos e, em especial, aparelhos celulares, os quais deverão ser desligados e colocados no saco plástico fornecido pelo Fiscal. O não cumprimento dessas exigências ocasionará a exclusão do candidato deste Processo Seletivo. 4.…

construção de uma Cultura de Paz e Respeito aos Direitos Humanos e o exercício da Cidadania. Veja um exemplo atual, divulgado na mídia: O QUE É RELAÇÃO DE GÊNERO? Relação de gênero é uma expressão usada para identificar a maneira como as relações entre homens e mulheres são construídas na sociedade. O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? As agressões físicas, humilhações, torturas psicológicas, exploração, controle da vida pessoal, abandono material, divisão desigual das responsabilidades…

Orientador: Éwerton Castro As amarras culturais e os avanços jurídicos Violência Doméstica 2. Violência Doméstica A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. Não apresenta predileção, nem especificidade. Sua importância é relevante sob dois aspectos: Sofrimento, que imputa às suas vítimas. Comprovadamente pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima. 3. CONCEITO DE…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 6ºSEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL DE CAXIAS (2042) MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL A PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROFª.: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS ACADÊMICOS: MARIxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxx CAXIAS – MA SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................1 2. A PESQUISA SOCIAL E SUAS