Lei Maria Da Penha Não Se Aplica Aos Homens

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

voltadas para homens que cometem delitos relacionados à violência de gênero na cidade de Belo Horizonte/MG. O estudo relatado tem como objetivo discutir e apresentar o Projeto Temático sobre Violência Doméstica, que consiste na participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo como perspectiva a temática de gênero. Nesse contexto buscou-se também a compreensão da atuação do profissional de Serviço Social. Palavras-chave: Violência de Gênero. Lei Maria da…

coragem e autoconfiança, são fatores decisivos para o sucesso. Não importa quais sejam os obstáculos e as dificuldades. Se estamos possuídos de uma inabalável determinação, conseguiremos superá-los, independentemente das circunstâncias,devemos ser sempre humildes, recatados e despidos de orgulhos. Dalai Lama AGRADECIMENTOS Primeiramente agradecemos a Deus pela conquista, pela etapa vencida, nos mantendo firmes e não nos deixando desistir, iluminando sempre a…

Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados e Jurisdicionados. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno: Súmula 106: Não configura litispendência a propositura de ação individual com objeto similar ao invocado em ação coletiva. Súmula 107: As Varas da Violência Doméstica e Familiar nos Foros Regionais possuem competência plena, independentemente…

LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA RIBEIRÃO PRETO 2010 LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão do curso para obtenção graduação apresentado do em à título de Direito Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profº Daniel De Angelis RIBEIRÃO PRETO 2010 W592v Whitehead, Letícia A violência doméstica e a lei Maria da Penha / Letícia Whitehead. – Ribeirão…

Federal de 1988 e os direitos fundamentais. 3 A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06. 3.1 Origem e denominação da Lei Maria da Penha. 3.2 Objetivos da Lei Maria da Penha. 3.3 Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a…

Curso de Juiz de Paz Eclesiástico Disciplina: Direito Civil V – Direito de Família AULA 01 1. É fato que a sociedade vive em constante evolução e o Direito não pode manter-se afastado desse processo. Desta feita, faz-se necessário um novo olhar sobre o Direito Civil – o olhar da constitucionalização (DIREITO CIVIL – CONSTITUCIONAL / NEOCONSTITUCIONALISMO). Isso implica, necessariamente, na aplicação dos conceitos de…

Acertos e Erros da Lei N.º 11.340/2.006 Tão festejada quanto a Proclamação da República, a lei n.º 11.340 de 08 de agosto de 2006, entrou em vigor no final de setembro do mesmo ano, e de lá para cá, muitos benefícios foram experimentados pela população feminina que habita neste país de dimensões continentais chamado Brasil. Mas não somente a população feminina foi quem sentiu os efeitos da nova legislação, a nossa população masculina, ou uma parte dela, também tiveram o desprazer de

Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza ‏PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto SALVADOR 2014 Dorivaldo Castro Elissandro Conceição Santos Jamime Vieira Kledson Ferreira da Silva Lidia C. Santos Luiz Anselmo Freitas Tatiana Emanuela P. de Souza PROJETO INTERDISCIPLINAR: LEI 11.340/06 Estudo de um caso concreto Trabalho apresentado ao Curso de…

um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a…