Lei Maria Da Penha Medida Protetiva

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO PENAL: LEI MARIA DA PENHA SÃO PAULO 2013 DIREITO PENAL: Prof. Maurício Manso Trabalho em grupo para complementação de nota bimestral-ADA- tema: LEI MARIA DA PENHA Aluna: Giovanna Gabriele A. Perini SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 II- MOMENTO HISTÓRICO .....................

02/03/2014 Concurso Secretaria da Saúde RS Lei Maria da Penha Origem da Lei Maria da Penha Convenção Americana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1984) ORIGEM Convenção da OEA (Organização dos Estados Americanos – 1994) para erradicar a violência contra a mulher CF/88 - Artigo 226, §8º o Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas

Lei Maria da Penha ? conceitos básicos Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, define que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Entretanto, a violência doméstica contra a mulher é muito comum e ocorre diariamente, em razão disso, depois do caso de violência doméstica…

fez presente em todos os momentos da nossa história e que somente após o advento da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor há dois anos, o Estado brasileiro veio criar mecanismos para coibir este tipo de violência, tornando mais rigorosas as punições para os agressores. A Lei Maria da Penha tem provocado consideráveis mudanças no cenário nacional, apesar das duras críticas sofridas, a lei tem produzido uma verdadeira revolução na forma de coibir a violência doméstica.

Faculdade Internacional Signorelli Curso de Pós Graduação em Direito Penal TADEU GALVÃO MAESSE A inconstitucionalidade da Lei 11.340/06. Rio de Janeiro 2012.02 TADEU GALVÃO MAESSE A inconstitucionalidade da Lei 11.340/06. Artigo apresentado à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu

INTRODUÇÃO O objeto de estudo deste trabalho está relacionado à Lei 11.340/2006, de 7 de agosto de 2006 (Anexo 1), que ficou conhecida pela sociedade como “Lei Maria da Penha” em seus aspectos penais. Tal lei surge do conceito de violência sofrida por uma mulher que, indiretamente, passou a ser para toda a sociedade e, em especial, pelas mulheres, um símbolo da resistência da violência que acometem as mulheres no âmbito residencial e familiar. A violência…

A história Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, farmacêutica. Marco Antônio Heredia Viveiros, colombiano, professor universitário. LEI Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 • LEI “MARIA DA PENHA” CRIA MECANISMOS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER •a violência física; •a violência psicológica; •a violência sexual; •a violência patrimonial; e •a violência moral. LOCAL DA VIOLÊNCIA…

PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT. RESUMO:O presente trabalho aborda a Lei Maria da Penha,…

LEI MARIA DA PENHA: O USO DISTORCIDO DA LEI (MARGINALIZAÇÃO MASCULINA) Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/lei-maria-da-penha-o-uso-distorcido-da-lei-marginalizacao-masculina/20645/#ixzz23hG96QZx RESUMO O presente trata da questão da má utilização ou da distorção do entendimento da lei Maria da Penha frente ás delegacias e juizados especializados. Sem discutir a importância da lei em nosso ordenamento, pois é mais que bem recebida, o presente trata de assunto delicado:…

minimizar tal distorção e promover o atendimento igualitário dos direitos das mulheres. Seguindo esta tendência mundial, no Brasil uma serie de medidas protetivas vem sendo utilizadas visando a solução deste problema. Tema que ganhou relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, uma merecida homenagem a mulher que tornou se símbolo da resistência de sucessivas agressões praticada pelo seu ex-marido.…