Leis

A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todos os dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição social.
O problema da violência doméstica é universal e se confunde com a própria história da família. A mulher nasceu para obedecer ao pai e depois ao marido, sem ter qualquer direito estava proibida de votar e ganhar o próprio sustento, exercendo as atividades subalternas, tais como cuidar dos filhos e da casa. Assim ficou submissa ao marido, o qual está incumbido de trabalhar e prover o sustento da mulher e dos filhos, exercendo assim o poder sobre toda a família.
A violência doméstica contra a mulher representa, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, haja vista a crescente constatação de que a violência doméstica está associada a traumas físicos e mentais, o que leva muitas mulheres a procurar constantemente serviços de saúde.
É sabido que tal fenômeno se fez presente em todos os momentos da nossa história e que somente após o advento da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor há dois anos, o Estado brasileiro veio criar mecanismos para coibir este tipo de violência, tornando mais rigorosas as punições para os agressores. A Lei Maria da Penha tem provocado consideráveis mudanças no cenário nacional, apesar das duras críticas sofridas, a lei tem produzido uma verdadeira revolução na forma de coibir a violência doméstica.
A constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos nas áreas dos direitos humanos, buscando de forma enfática igualar homens e mulheres em direitos e obrigações.
No entanto, ainda persistem as desigualdades, principalmente de ordem sociocultural, que reduzem à mulher a condição de submissão e discriminação perante os