Ação de alimentos

849 palavras 4 páginas
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA/MG

HALAFE xxxx, CPF n°, RG-, brasileira, solteira, Faxineira, filho de , residente na Rua, nº. bairro, , nesta cidade, juridicamente assistido pelo Departamento de Assistência Jurídica Municipal, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de suas procuradoras abaixo-assinadas, , brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/MG n° propor,

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra JOSÉ brasileiro, solteiro,aposentado, filho de, residente na Duque Barbeiro, bairro, n°, Bairro, , pelos seguintes fatos e fundamentos:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, os Requerentes e sua Representante afirmam não possuírem condições de arcar com ás custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da lei n° 1060/50, o que desde já requer.

DOS FATOS

Os Requerentes são filhos do Requerido, conforme faz prova cópia das certidões de nascimento anexas.

Que a mãe dos Requerentes e o Requerido mantiveram um longo relacionamento amoroso. Entretanto, em razão de desavenças e incompatibilidades de gênios, resolveram colocar fim a tal relacionamento.

Assim, tendo em vista a atual crise financeira, a dificuldade da mãe dos Requerentes em manter e sustentar sozinha seus filhos menores, aliado ao fato da obrigação alimentar do Requerido, tem a presente ação a finalidade de fixar pensão alimentícia em favor dos Requerentes.

Cumpre salientar que o requerido encontra-se afastado pelo INSS, auferindo renda mensal de aproximadamente R$ 724,00 por mês, rendimentos suficientes para ajudar na educação e sustento dos filhos.

DO DIREITO

É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização: os alimentos, o vestuário, o abrigo, e inclusive a assistência médica no momento em caso de doença.

Por alimentos entende-se

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