Lei Maria Da Penha Medida Protetiva

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

homicídio feminino (em 100 mil mulheres). (Fonte: SIM/SVS/MS, extraído do Mapa da Violência de WAISELFISZ, 2012) Notamos um crescimento até o ano de 1996, quando as taxas mantiveram alguma estabilidade até 2006. Neste ano, foi promulgada a lei Maria da Penha (lei 11.340/06), que em seu primeiro ano de vigência acompanhou uma queda no número desses casos. Logo a espiral de violência foi retomada, mostrando que só essa política não tem sido suficiente. Estaríamos equivocados se pensarmos…

 Acadêmicos : Carina Silva Elisete Silva Geraldo Schott Marleide Sandro de Oliveira wigna Martins  Disciplina:  Profª: Luciana 11.340/2006  Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, biofarmacêutica, hoje com 70 anos, fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos mulher direitos e da batalhou durante 20 anos para que fosse feito justiça. Na noite de 29 de maio de 1983, no Ceará, a biofarmacêutica, na época com 38 anos, levou um tiro enquanto dormia e…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

Estudo Dirigido – Lei Maria da Penha 1. O que é a Lei Maria da Penha? Lei Maria da Penha (Lei n.º 11340), de 07 de setembro de 2006, passou a vigorar desde o dia 22 de setembro de 2006. Esta lei coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica os crimes de violência contra a mulher,os procedimentos judiciais e da autoridade policial e a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que os agressores

A LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Weber Abrahão Júnior* advocaciaweber@gmail.com Conheci um cidadão que apanhava regularmente da esposa, três ou quatro vezes por mês, todos os meses. Eram bofetões, empurrões, unhadas, dentre outras. Ele contava essa história triste e com tristeza, todas as vezes que nos encontrávamos. Quando questionado em relação à insistência em perdurar o relacionamento, recordava aquela moda sertaneja: “é o amor...” Depois

O que a Lei define como violência doméstica? Pela lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no fato de a vítima ser do sexo feminino, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei se refere aos casos em que a vítima e o agressor fazem parte de uma família ou unidade doméstica. A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar. Pessoas agregadas (pessoas

Aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica. Nesse conspecto, aborda-se possível inconstitucionalidade, bem como se propõe soluções interpretativas para problema. Para tanto, realiza-se uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa, de objetivo exploratório, e com delineamento bibliográfico e documental,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

pesquisa de revisão bibliográfica, com a temática: A Assistência Social na Lei da Maria da Penha, intitulado: A Assistência do Serviço Social à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O tema se torna importante por ressaltar e agregar conhecimento sobre a dimensão de atuação do assistente social nos direitos humanos das mulheres, por viabilizar a consciência do papel do assistente social na Lei Maria da Penha. Apresentando como objetivo geral: Descrever a importância da…