Pr Projeto Tcc Revisado
O presente trabalho se trata de uma pesquisa de revisão bibliográfica, com a temática: A Assistência Social na Lei da Maria da Penha, intitulado: A Assistência do Serviço Social à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O tema se torna importante por ressaltar e agregar conhecimento sobre a dimensão de atuação do assistente social nos direitos humanos das mulheres, por viabilizar a consciência do papel do assistente social na Lei Maria da Penha. Apresentando como objetivo geral: Descrever a importância da atuação do serviço social na assistência à mulher vítima de violência doméstico e familiar e, como objetivos específicos: Assimilar a articulação da assistência à mulher conforme as diretrizes da LOAS; discorrer a Lei Maria da Penha e os instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres; Descrever as medidas integradas de prevenção à violência contra mulher. Destacando como problemática: Qual a efetiva contribuição do Serviço Social dentre as medidas assistenciais e de proteção à mulher? Apontando como hipóteses: A participação da LOAS se torna imprescindível na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar; Dentre às políticas e normas de assistência à mulher, onde o serviço social têm grande efetividade. Na aplicação da Lei Maria da Penha a assistência social se torna um elemento essencial nesse exercício efetivo de direitos humanos da mulher. A pesquisa será desenvolvida metodologicamente de forma bibliográfica, com recorte temporal de 2006 à 2015, utilizando como critério de inclusão: conteúdo em língua materna e que atenda plenamente a temática da pesquisa, sendo eles: livros, revistas, manuais, estatutos, bem como artigos, tese e dissertações extraídas das bases de dados eletrônicas como: Google Acadêmico, Lilacs, Decs, Scielo. O critério de exclusão será feito com conteúdos em língua estrangeira ou que atenda