maria da penha
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02/03/2014Concurso
Secretaria da Saúde RS
Lei Maria da Penha
Origem da Lei Maria da Penha
Convenção Americana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
(1984)
ORIGEM
Convenção da OEA (Organização dos Estados Americanos – 1994) para erradicar a violência contra a mulher CF/88 - Artigo 226, §8º
o Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações 1
02/03/2014
Violência Doméstica
POR ANO
POR MÊS
175 mil
POR DIA
5,8 mil
POR HORA
243
POR MINUTO
Espancamentos
2,1 milhões de
4/min
Objetivos da LMP
CRIAR
OBJETIVOS
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher
DISPOR
sobre a criação dos
Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher
ESTABELECER
medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
2
02/03/2014
Lei Maria da Penha a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher; altera o CPP
Dispõe sobre altera o CP
altera a LEP
dá outras providências.
46 artigos
ESTRATÉGIA
extra-penais de política criminal
4 de caráter criminal 3
02/03/2014
Física
Psicológica
ESPÉCIES DE
VIOLÊNCIA
Sexual
Patrimonial
Moral
ação
Omissão
Qualquer
conduta
Discriminação
Baseada no gênero Agressão
Coerção
Violência contra a mulher
Cause
Sofrimento
Público
Locais
Privado
4
02/03/2014
Físico
Psíquico
Sexual
Moral
SOFRIMENTO
Psicológico
Social
Político
Econômico
Perda patrimonial
Violência de Gênero
Razão
Ocorre em casa Violência
Doméstica
Diferença de gênero
Ambiente doméstico Familiariedade
Relação
Afetividade
Coabitação
5
02/03/2014
Natural
Violência
Familiar
Dentro da
família