Lei Maria Da Penha Liberdade Provisoria

Rogério Greco Livros de Prática • • • Prática Forense Penal - Guilherme Nucci – Ed. RT Prática Penal para o Exame da OAB - Ana Flávia Messa – Ed. Atlas OAB 2ª Fase - Luiz Gonzaga Chaves – Ed. Saraiva Legislação: • Qualquer Vade Mecum com a lei 12.403/2011 atualizada. • Mini Código RT - Penal: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e Legislação Penal (ordem cronológica) 2. Estrutura básica de todas as peças: a) Endereçamento b) Qualificação c)…

PRECAUTIONARY MEASURES DIFFERENT PRISON Douglas Ferreira de Campos1 Leonardo Ribas Tavares2 RESUMO: O presente artigo tem por tema a análise do instituto da detração e sua aplicação nas medidas cautelares diversas da prisão, que foram instituídas pela Lei 12.403/2011, verificada diante da doutrina e da jurisprudência a possibilidade de detração do tempo que o indivíduo ficou sujeito às medidas cautelares pessoais, com vistas a aplicação da analogia in bonan partem, em respeito aos…

Guanabara, Ilha do Governador, Cabo Verde, Ilhas Cocos, Serra da Mantiqueira. Suplicy informou que a cidade de 7 mil habitantes, localizada na serra da Mantiqueira, há duas semanas transformou-se no primeiro município brasileiro a ver sancionada uma lei de renda básica de cidadania. Absolutamente urbanas, as barcas que ligam as cidades de Rio de Janeiro e Niterói atravessam pela Baía de Guanabara mais de 100 mil pessoas nos dias úteis. Assembleia legislativa, câmara, prefeitura…

16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1 79 16% 13% 9% 9% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já…

A expressão “Violência contra a mulher” se refere a qualquer ato de violência que tenha por base o gênero, e que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica. Coerção ou privação arbitrária da liberdade quer se reproduzam na vida pública ou privada, podem ocorrer como formas de violência. (IV Conferência Mundial Sobre a Mulher – Beijing, China 1996). Conceitualmente, a violência física acontece quando há uma ação destinada a causar dano físico

responsabilidade objetiva no caso concreto mesmo não tendo dolo ou culpa; 1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL: LEI INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Estrutura da LINDB é simples:  Art. 1º e 2º - Vigência das normas  Art. 3º - Obrigatoriedade das normas  Art. 4º - Integração normativa  Art. 5º - Interpretação das normas  Art. 6º - Direito Intertemporal  Art. 7º e ss – Direito Espacial       Tem a LEI como tema central; Trata-se de uma legislação anexa ao…

RECOMENDADA: AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n.º 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória e fiança. São Paulo: Saraiva, 2011. GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do Processo Penal: considerações críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. JURISPRUDÊNCIA: Sites do Tribunal de…

atuação do Estado apostando em sua função jurisdicional. Essa incredibilidade na jurisdição estatal promove efeitos excessivamente danosos à sociedade, podendo resultar em um retrocesso à prática da justiça privada, onde nos tempos bárbaros reinava a lei do “olho por olho, dente por dente”. Os efeitos dessa mora, no entendimento de Cappelletti e Garth, especialmente se considerados os índices de inflação, podem ser devastadores. Ela aumenta, segundo os autores, os custos para as…

Santos Dumont, 5335 – Salas 406/407 – Papicu – CEP 60150-161 Fortaleza – Ceará – Brasil Copyright © Judicia Cursos Profissionais Ltda., 2013. DEDICATÓRIA Aos meus pais, ALBERTINO MENESES e MARIA ELDI, alicerce da minha vida, exemplo e orgulho para toda nossa família. Às minhas irmãs, ANA GEÓRGIA, GORETTI e RUTH MARIA, pelo amparo incondicional à minha carreira de advogado. À querida ELIVÂNIA, fiel companheira, sobretudo pelo estímulo e compreensão pelos momentos de ausência. À minha…

....31 Capítulo V 5.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher....................................................................................................................................33 5.2 Lei Maria da Penha..........................................................................................................34 Conclusão...........................................................................................................................