Lei Maria Da Penha Liberdade Provisoria

JOSÉ SARNEY (1985 – 1990): • PMDB • Desconfiança inicial – passado ligado a ditadura militar. • “Emendão” (85) – aumentar credibilidade. – Eleições presidenciais seriam restabelecidas. – Voto para analfabetos. – Liberdade partidária (incluindo o PCB e o PC do B). – Liberdade sindical. – Convocação de Assembléia Nacional Constituinte (formada por deputados eleitos para o Congresso Nacional em 1986). BRASIL REPÚBLICA (1889 – ) NOVA REPÚBLICA (1985 - ) • Sucessão de planos…

complexo e importante, que diverge as opiniões das pessoas que atuam na área, com isso um estudo para analisar se as mudanças que houve com o advento da Lei 12.403/11, com a implantação das medidas cautelares alternativas à prisão, foram benéficas ou maléficas para a Sociedade. O objetivo do estudo é analisar as mudanças provenientes com o advento da Lei 12.403/11 que cria as medidas cautelares no Processo Penal, analisando as medidas cautelares que serão usadas em detrimento à prisão…

pressupostos e subentendidos. CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS 1. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas. 2. Variedade linguística. REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL (Lei n. 14.911, de 11 de agosto de 2004) 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção…

presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no que tange a detração penal.…

assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!! ****************************************************************************************…

Prisão 1. Reforma do CPP 1°) PL 4210/01: lei 10258/01 (prisão especial) 2°) PL 4204/01: lei 10792/03 (interrogatório) 3°) PL 4203/01: lei 11689/08 (tribunal do júri) 4°) PL 4205/01: lei 11690/08 (provas) 5°) PL 4207: lei 11719/08 (procedimento comum) 6°) PL 159/09 do Senado: (projeto do novo CPP – não aprovado) 7°) PL 4208/01: lei 12403/11 (prisão) 2. Tutela cautelar no processo penal No processo penal, não há um processo cautelar autônomo como existe no processo civil. Porem,

O Estado brasileiro esta organizado em poderes. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (art. 2o. C.F/88). Poder Legislativo Exerce a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Poder Executivo Tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país.…

ISABEL CRISTINA DA SILVA A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS BARBACENA 2012 ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título em bacharel em Direito Orientadora: Profª Esp. Josilene Nascimento Oliveira BARBACENA 2012 Isabel Cristina da Silva LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES…

.................................................................................. 6 3 – VOCÊ E SEUS DOCUMENTOS............................................................................................................ 7 4 – VOCÊ E A SUA LIBERDADE........................................................................................................... 7 4.1. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS ALGUÉM PODE SER OU DEIXAR DE SER PRESO...................... 8 5 – VOCÊ E SUA CASA.........................

assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!! ****************************************************************************************…