Lei Maria Da Penha E O Direito Penal

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI Nº 11.340/2006 2 3. ANTECEDENTES DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 5 4. CONCEITO DE VIOLÊNCIA 6 5. TIPOS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA 8 5.1 Violência física 9 5.2 Violência psicológica 9 5.3 Violência sexual 10 5.4 Violência patrimonial 10 5.5 Violência moral 11 6. MEDIDAS PROTETIVAS 11 7. PRISÃO PREVENTIVA 13 8. JURISPRUDÊNCIA COLETADA 16

“qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” 2 A lei 11340/06 em sua redação fala em violência doméstica “e” familiar, o que significa que embora se trate de expressões similares e, amparadas pela Lei Maria da Penha, tais classificações designam condutas distintas conforme se depreende da redação do artigo 5º e seus incisos. 1 Wikipédia, a enciclopédia …

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil (que sairá do cargo em 2010 porque já foi reeleito) Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi…

analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a chamada "Lei Maria da Penha", observando os múltiplos pensamentos doutrinários, as raízes, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, as conseqüências para os envolvidos na relação de violência doméstica, objeto da norma citada, buscará entender, explicitar a situação, as particularidades, tanto do agressor, como da vítima, salientando-se a questão da problemática apresentada, qual seja, se a Lei em tese…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 É LEI! É PRA VALER 6 INOVAÇÕES DA LEI 7 AUTORIDADE ESPECIAL 7 PROCESSO JUDICIAL 8 INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA A PROTEÇÃO ÀS MULHERES 8 AFINAL, O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? 9 LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA 9 QUEM SÃO AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 10 À LEI 10 SEGUNDO A PESQUISA INÉDITA REALIZADA PELO IBOPE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 11 REDE DE SERVIÇOS INSTALADA É INSUFICIENTE 11 CENTRO DE REFERÊNCIA…

implementação da Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, a qual define violência doméstica ou familiar contra a mulher como sendo toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Partindo da premissa da violência de gênero e da importância da Lei Maria da Penha…

que ainda subjugava a autonomia da mulher à vontade do marido e, portanto, não dava à ela, em igualdade de condições, as mesmas atribuições e direitos concedidas ao homem. Só em 1932, com o Código Eleitoral, a mulher teve direito ao voto, mas apenas com o advento da Constituição da República de 1988 a mulher foi igualada ao homem no exercício de direitos e deveres, mesmo tendo o Estatuto da Mulher Casada de 1962 tentado diminuir a desigualdade de gênero, ainda que apenas no âmbito…

LEI MARIA DA PENHA: O USO DISTORCIDO DA LEI (MARGINALIZAÇÃO MASCULINA) Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/lei-maria-da-penha-o-uso-distorcido-da-lei-marginalizacao-masculina/20645/#ixzz23hG96QZx RESUMO O presente trata da questão da má utilização ou da distorção do entendimento da lei Maria da Penha frente ás delegacias e juizados especializados. Sem discutir a importância da lei em nosso ordenamento, pois é mais que bem recebida, o presente trata de assunto delicado:…

MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Martha Falcão –…

Goiânia, 27 de outubro de 2014 Universidade Salgado de Oliveira Curso de Direito Fabiana Aparecida, Gabriella Moura de Oliveira Tenório, Jordanna Alves, Larissa Fernandes Cardoso, Rafael Alexandre Teixeira, Raquel Caroline Ribeiro de Lima, Tácito Moreira Barros Rocha CRIMINOLOGIA Violência doméstica Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Criminologia do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, sob a Orientação do Professora Mestre Cecília