Lei maria da penha

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
É LEI! É PRA VALER 6
INOVAÇÕES DA LEI 7
AUTORIDADE ESPECIAL 7
PROCESSO JUDICIAL 8
INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA A PROTEÇÃO ÀS MULHERES 8
AFINAL, O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? 9
LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA 9
QUEM SÃO AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 10
À LEI 10
SEGUNDO A PESQUISA INÉDITA REALIZADA PELO IBOPE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 11
REDE DE SERVIÇOS INSTALADA É INSUFICIENTE 11
CENTRO DE REFERÊNCIA ATENDIMENTO À MULHER 12
DELEGACIA DA MULHER 12
CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 13
PERQUISA REALIZADA EM 2001: A IMPORTÂNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 15
HISTORIA REAL 15
CONCLUSÃO 17
BIBLIOGRAFIA 18

INTRODUÇÃO

Neste trabalho acadêmico procuramos apresentar um relato sobre a implementação da lei Maria da penha, suas e implicações na sociedade, falamos sobre as delegacias voltadas ao atendimento de mulheres em situação de risco e sobre as inovações que a lei trousse ao comportamento das mulheres atualmente.
Afinal a que ponto a medidas protetivas, realmente protegem a integridade, as mulheres agredidas, temos visto nos jornais, todos os dias surgem noticias trágicas sobre mulheres agredidas e mortas, e mais o grave, mulheres que aviam ate mesmo prestado queixa de seus atuais e ex - companheiros, nestes casos a lei não serviu para protege - las.
Vamos entender como funciona a Lei:

É LEI! É PRA VALER

No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha.
Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste Instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Quem ama não mata”, “Em briga de marido e mulher, vamos meter a “colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de