Lei Maria Da Penha E Casos Reais

LEI MARIA DA PENHA A "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006) foi assinado em lei pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, como uma reparação simbólica e reconhecimento para a batalha desta mulher 20 anos para levar o caso à justiça. Em 1983, Maria da Penha quase perdeu a vida duas vezes nas mãos de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveiros. Maria da Penha ficou paraplégica em

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Itamaraju 2010 EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

The lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) was signed into law by the brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva on august 7.2006.The law was named after Maria da Penha Maia Fernandes, as a symbolic reparation and recognition for this woman`s twenty-year battle to bring her case to justice. In 1983, Maria da Penha almost lost her life twice at the hands of her husband, Marco Antonio Heredia Viveiros. Maria da Penha became paraplegic as a result of the abuse, and her story gained…

FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903 LEI MARIA DA PENHA APLICAÇÃO PRÁTICA OSASCO 2012 FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903 LEI MARIA DA PENHA APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Fernão Dias – FAFE, como requisito parcial para conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor e mestre Doutor Luiz…

1.1. Titulo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA 1.2. Tema A violência contra a mulher não é nenhuma novidade diante da atual sociedade. Desde os tempos mais remotos a violência já se fazia presente, não só no Brasil como também nos demais países. A Lei “Maria da Penha” atribui à mulher tratamento diferenciado, promovendo sua proteção de forma a coibir o abuso sem a proteção legal para a denúncia. No município de Redenção com lei criou-se as Delegacias Especializadas…

A Lei Maria da Penha Lara Maria Bilibio Isabella Baccin Sbroglio Resumo:…

Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA…

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi promulgada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de Agosto de 2006.. A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, como uma reparação simbólica e reconhecimento para vinte anos de batalha desta mulher para trazer o caso à justiça. Em 1993, Maria da Penha quase perdeu a vida duas vezes nas mãos de hher marido, Marco Antonio Heredia Viveiros . Maria da Penha ficou paraplégica em conseqüência do abuso, e sua história…

Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Ao tomar conhecimento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA recomendou ao governo brasileiro políticas e legislações que combatessem esses atos criminosos. A Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – como ficou conhecida, recebeu este nome em homenagem à cearense biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 É LEI! É PRA VALER 6 INOVAÇÕES DA LEI 7 AUTORIDADE ESPECIAL 7 PROCESSO JUDICIAL 8 INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA A PROTEÇÃO ÀS MULHERES 8 AFINAL, O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? 9 LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA 9 QUEM SÃO AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 10 À LEI 10 SEGUNDO A PESQUISA INÉDITA REALIZADA PELO IBOPE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 11 REDE DE SERVIÇOS INSTALADA É INSUFICIENTE 11 CENTRO DE REFERÊNCIA…