sociologia

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi promulgada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de Agosto de 2006..
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, como uma reparação simbólica e reconhecimento para vinte anos de batalha desta mulher para trazer o caso à justiça. Em 1993, Maria da Penha quase perdeu a vida duas vezes nas mãos de hher marido, Marco Antonio Heredia Viveiros . Maria da Penha ficou paraplégica em conseqüência do abuso, e sua história ganhou atenção internacional. O movimento feminista e de mulheres no Brasil teve , naturalmente, um papel crucial no processo de elaboração e aprovação da "Lei Maria da Penha " . Embora talvez seja muito cedo para medir o impacto real desta legislação na redução da violência doméstica no Brasil , a sua passagem e formulação como um instrumento de desenvolvimento social, mudança política , judicial e cultural é merecedor de aviso prévio. A "Lei Maria da Penha " compartilha a perspectiva de que a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos das mulheres e estipula um conjunto nacional, integrada de políticas públicas para erradicar este grave problema. Neste sentido, as disposições da lei incluem a adoção e aperfeiçoamento de preventivo , punitivo , de proteção, bem como as políticas assistenciais . Os seguintes documentos fornecem informações sobre as disposições da presente lei e lançar luz sobre os desafios existentes para uma implementação bem sucedida . Eles também equipar advogados e ativistas com ferramentas para melhor monitorar e avaliar as políticas públicas destinadas a erradicar a violência doméstica no Brasil.