Lei Maria Da Penha E A Lei De Prisão Preventiva

homens a lei não importa, a lei não tem valor.Mas essa forma de pensar passou a ser mudada, ou esperamos que seja depois da Lei Maria da Penha da qual pune o agressor em sua maioria das vezes esposo, de uma maneira mais veemente. Mas o que vemos em jornais, revistas e televisão e de que nada adianta ter uma lei da qual possa proteger a mulher, mas verdadeiramente não a protege. Deveríamos ter leis mais severas, no qual o agressor com o primeiro indicio de violência fosse cometido a…

INTRODUÇÃO O objeto de estudo deste trabalho está relacionado à Lei 11.340/2006, de 7 de agosto de 2006 (Anexo 1), que ficou conhecida pela sociedade como “Lei Maria da Penha” em seus aspectos penais. Tal lei surge do conceito de violência sofrida por uma mulher que, indiretamente, passou a ser para toda a sociedade e, em especial, pelas mulheres, um símbolo da resistência da violência que acometem as mulheres no âmbito residencial e familiar. A violência…

Lei Maria Da Penha A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no…

semestre. | | Lei Maria da Penha | | | Barbara Desidera, Danielle Rodrigues, Gabriela Pellicciotti Lins, Irlana Torres, Verônica Fernandes, Tifanny Huang. | | Maio/2012 Introdução A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o…

Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006 Andrielle Barbosa da Silva1 1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco Resumo Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais. As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse campo. A

agressores condenados as chamadas penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas). Em agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340/06, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a uma das vítimas da violência masculina contra a mulher no país, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Primeiro, foi baleada pelas costas enquanto dormia, ficando…

O avanço no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Maria da Penha DIEGO VILLA NOVA NASCIMENTO e-mail: diego-villanascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tratará sobre o cenário brasileiro da violência doméstica contra a mulher, abordando os aspectos da Lei n.° 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O avanço normativo com a criação das medidas protetivas de urgência, que norteou…

Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. Passo 2: Agora leia o texto abaixo, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado: Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação a uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação…

A LEI MARIA DA PENHA AVANÇOS E DIFICULDADES Em pleno século XXI, a violência contra as mulheres, ainda vem sendo presente no nosso dia a dia. O ambiente familiar, que deveria ser um espaço seguro e acolhedor, passa a ser para muitas famílias, um lugar de medo e ansiedade constante. As vitórias femininas formam marcantes, por muitas lutas. E a “Lei Maria da Penha” não foi diferente. Entra em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei…

LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2012. Entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos após o crime e cumpriu 02 anos em regime fechado. Hoje está em…