Lei Maria Da Penha Como Forma De Vingança

sancionador. Pergunta: esse poder dever do Estado de aplicar a pena é absoluto?não, pois a pena aplicada deverá observar os princípios expressos, ou mesmo implícitos trazidos pela Carta Magna. A CF/88 visando limitar tal poder Estatal proíbe de forma expressa, qualquer pena capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. Dentre elas temos: Art. 5.º incisos: III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Art. 5.º XLVII da CF: a) pena de morte,…

para o interior do indivíduo e provoca o efeito inverso ao esperado, promovendo assim um lento suicídio existencial que se caracteriza por uma "vontade de nada". Nestas circunstâncias o sentimento mal digerido volta-se contra o próprio indivíduo na forma de somatizações ou tornando-o um "insípido existencial". 3 - Aqui temos o sujeito que orienta sua agressividade para o próximo: por não encontrar seu próprio caminho, se ressente com o outro como se aquele fosse responsável pelo seu…

conduta a vingança. A maior referência à prática do homicídio passional é o adultério, na realidade o amor tem pouca influencia na paixão homicida, o chamado “crime de amor”, nada tem desse sublime sentimento e na essência estão, apenas, o orgulho ferido, o ódio e a vingança. A reprovação social da conduta de quem manta por amor, julgando ter poderes de vida e morte sobre a vitima é fundamental para prosseguir na evolução dos direitos humanos e eliminar a impunidade de…

contra o patrimônio, que tem as penas mais graves do ordenamento jurídico. No primeiro rol de crimes hediondos apareceram os patrimoniais, com o latrocínio, mas o homicídio qualificado não apareceu. Desde 1994, o latrocínio está na lei, mas não desde o início. A lei é de 1990. A vida não foi trazida, mas os crimes patrimoniais foram. O Código Penal traz uma tratativa bastante diferente quanto a isso. Vejamos uma comparação das penas dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio:…

ou Retribucionista: Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. A crítica que se faz é que a pena torna-se uma “majestade desprovida de um fim’, ou seja, a pena está dissociada de qualquer finalidade maior. A pena passa a ser mera vingança. Nós só fomos ensinados a criticar essa teoria, mas apesar de todas as críticas, ela merece aplausos por assegurar a proporcionalidade: “olho por olho dente por dente”. Introduz a proporcionalidade. b) Teoria relativa (preventiva…

agressões pontuais é, também, conhecido por assédio psicológico do trabalho, psicoterror, mobbing, bullyng ou harcilèment moral. ASSÉDIO MORAL • Prática usada pelo superior hierárquico em relação ao seu subordinado, mas também pode ocorrer de forma horizontal, isto é, na mesma hierarquia. ASSÉDIO MORAL • Esta prática, muito embora esteja aqui direcionada para as relações de trabalho onde é denominada de mobbing é muito comum encontrá-la em outros ambientes tais como o escolar,…

conceituação, que, ao longo do tempo, sofreu mudanças significativas as quais merecem ser expostas e analisadas. De forma simples pode-se definir como vítima aquele que sofreu lesão ou ameaça de lesão a direito seu pelo criminoso, sendo sempre ela o sujeito passivo da relação processual. Atualmente vislumbra-se a valorização da vítima, podendo isso ser observado pela recente reforma da lei 11.690/08, que trouxe uma nova redação para o art. 210 do Código de Processo Penal, já que a…

| | NTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise a respeito das prisões em nosso ordenamento jurídico utilizando-se desta forma as legislação vigente e as considerações sempre oportunas da doutrina e da jurisprudência. Em análise a nossa Carta Magna assim como os tratados internacionais dos quais o Brasil foi signatário, percebe-se que a prisão é tratada como a última medida

exemplar------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 46 8. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…

desencadear em um dos genitores (preponderantemente naquele que detêm a guarda da criança), uma tendência vingativa em desfavor do genitor alienado. Quando este não consegue aceitar o término da relação, desencadeia-se em um processo de destruição, vingança, desmoralização do ex- cônjuge, onde há a utilização do filho para tal fim. Com o passar dos anos esse assunto vem crescendo e os operadores do direito, assistentes sociais e os psicólogos vêm procurando maneiras de evitar que…