Lei Maria Da Penha Como Forma De Vingança

Miliorini, bacharel em Direito Simone Becker, doutora em Antropologia Social, Diretora da Faculdade de Direito e de Relações Internacionais -FADIR/UFGD Os chamados “crimes passionais” tiveram, ao longo da história, diferentes tratamentos. A forma como a sociedade e a Justiça lidam com esses casos tem mudado, mas ainda há o clamor de que se criem mecanismos jurídicos para garantir a proteção, especialmente estendida às mulheres, incluindo as vítimas de agressão ocasionada por companheiro

criadas Delegacias Especializadas ao Atendimento à Mulher, as DEAM´s. Assim, ligada à Secretaria de Segurança Pública, é que surgiu a Delegacia da Mulher. (Buglione, 2000) Existem vários documentos internacionais que coíbem e proíbem toda e qualquer forma de violência e discriminação contra as mulheres. O Estado brasileiro é responsável por implementar ações que contemplem a prevenção da violência e . Além disso, é responsável pelo acolhimento das denúncias das vítimas, prevendo o…

passos da consulta terapêutica breve em situação de crise dentro da perspectiva fenomelógica e winnicottiana 17 12. O USO DA BALANÇA 20 13. CICLO DA VIOLÊNCIA 21 14. O QUE É O ABUSO? 22 15. Fases do ciclo de violência doméstica 23 16. LEI MARIA DA PENHA 23 17. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 29 18. OS POSSÍVEIS SENTIDOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA VIDA DAS MULHERES ATENDIDAS 30 19. CRIME PASSIONAL 31 20. CIÚME 34 21. CO-DEPENDÊNCIA 38 22. AUTOESTIMA, AUTOIMAGEM E…

“Janela Sobre Uma Mulher/1) “Não existe um significante que diga o que é ser uma mulher”. (Lacan) “(...) A Psicanálise não tenta descrever o que é a mulher – seria uma tarefa difícil de cumprir – mas se empenha em descobrir como a mulher se forma, como a mulher se desenvolve desde a criança dotada de disposição bissexual.”. – “A Feminilidade” de 1932[1], Freud procurou responder sobre o feminino – Nosso propósito com esta construção é falar do feminino, fazer uma interlocução…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE Adalgisa de Oliveira Silva Dias Paloma Maria Rocha Lasheras NITERÓI, 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OPRESSÃO E OMISSÃO: UM GRITO DE LIBERDADE

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO,…

representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”, caso contrário, ocorrerá a extinção da punibilidade, de acordo com o CP, art. 107, IV: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: […], IV- pela prescrição, decadência ou perempção.” O conceito de representação,…

LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA RIBEIRÃO PRETO 2010 LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão do curso para obtenção graduação apresentado do em à título de Direito Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profº Daniel De Angelis RIBEIRÃO PRETO 2010 W592v Whitehead, Letícia A violência doméstica e a lei Maria da Penha / Letícia Whitehead. – Ribeirão…