Lei Maria Da Penha Como Forma De Vingança

presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas instituições…

de assistência judiciária e se discrimina a seguir as peças necessárias à formação do Agravo, que seguem anexas, autenticadas pelo advogado subscritor dessa peça, na faculdade prevista pela norma do §1º, do art. 544, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001: I. REDS (Boletim de Ocorrência) II. Decisão que concedeu as medidas protetivas de urgência; III. Certidão de publicação; IV. Certidão de intimação do agravante. IV. Procuração outorgada aos patronos do…

Para isso, o dividimos em três partes, a saber: a primeira é teórica, em que são apresentados os conceitos de vítima e vitimologia; a segunda, analítica, que buscou entender os motivos que fazem uma pessoa que sofre uma agressão ficar em silêncio e a forma com que as famílias foram estruturadas ao longo dos anos como um mecanismo, ainda que muitas vezes invisível, de legitimação de atos violentos dentro do lar; e por fim, a parte prática, onde são apresentados exemplos de vítimas de…

_______________________________________________________DOS FATOS Em data do dia 24/12 2014, o ora paciente saía da casa de sua genitora, quando se dirigindo para o trabalho fora surpreendido por sua ex companheira, a Sra (....) esta muito nervosa, de forma a agredir o paciente com palavras de baixo calão levando o mesmo a um grande constrangimento, haja vista a passagem de várias pessoas pelo local, vez que esta, descobrira que seu ex companheiro, ora paciente, havia engravidado a…

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

de grande relevância na formação do nosso atual sistema de leis penais. HISTORIA DIREITO PENAL A história do Direito Penal é a história da humanidade. Ela surge com o homem e o acompanha através dos tempos. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida, os princípios e características de um período penetravam em outro. São elas: a ) Vingança Privada: Considerando os costumes primitivos…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

melhor caminho a ser trilhado. Aos professores, pelo exemplo, dedicação e compreensão durante os momentos de convívio. E a todos aqueles que de alguma forma contribuíram direta ou indiretamente para a concepção deste trabalho, minha eterna gratidão. “O Pior de todos os crimes é aquele cometido por quem a própria Lei os incumbiu de sua guarda” Ruy Barbosa RESUMO Entendemos que Família seja um núcleo de convivência unido por laços obrigacionais e…

casamento ou de união estável. Daí ocorre o espirito de vingança que lamentavelmente leva a pratica de alienação parental. As crianças alienadas apresentam distúrbios psicológicos como de pressão, ansiedade e pânico. Também a tendência suicida pode manifestar-se nesses menores. Sua baixa autoestima evidencia-se, do que decorrerão outros problemas na fase adulta, como as dificuldades de estabelecer uma relação estável. 2. ESPÉCIES São formas exemplificadas de alienação parental, além dos…