Lei Maria Da Penha Bibliografia

anonimato, começaram a aparecer na mídia, nas palestras, nas conferências. Em 07 de Agosto de 2006 foi promulgada a lei n.11.340, denominada de lei Maria da penha, em homenagem á incansável luta de justiça dentro e fora do Brasil, da cidadã Maria da Penha Fernandes,que,como muitas mulheres Brasil afora,sofreu duas tentativas de assassinato por parte do ex marido. A experiência de Maria da Penha,infelizmente ainda se repete em muitos lares brasileiros.Daí a atualidade do tema e a…

1 INTRODUÇÃO O Presente estudo tem como proposta analisa a situação psicossocial de mulheres acometidas por agressões física, bem como a sua visão com relação a Lei que a protege e ampara ( Lei Maria da Penha de n° 11.340/2006). Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as

Segundo o que vimos no contexto “A lei Maria da Penha” pela qual é responsável pelas punições em casos de agressões em mulheres, serve de exemplo de como um individuo tem seus direitos restritos em prol a bens comuns, e nela são previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicilio ate a proibição de sua aproximação até a vitima, limitando assim seus direitos de ir e vir. BIBLIOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA, MEDIDA…

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que

PROCESSUAL PENAL “LEI 11.340/2006” NOME: TURMA: 7º PERÍODO MANHÃ PROFESSORA: DRA EDNA JUIZ DE FORA, MAIO DE 2012 BIBLIOGRAFIA: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. Lei Maria da Penha: Alguns Aspectos Relevantes. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 10 de abr. de 2007. Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/3651/lei_maria_da_penha_alguns_aspectos_relevantes >. Acesso em: 01 de mai. de 2012. A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da…

e todo ato, que resulte em agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O século XIX tem sido marcado pelo reconhecimento dos direitos das mulheres ganhando grande atenção por parte dos pesquisadores devido à criação da lei 11.340, a lei Maria da penha, que trouxe grandes benefícios as mulheres vitimas de violência domestica dando aparato para que não fiquem em silencio denunciando seus agressores, proíbe a aplicação de penas leves, ou seja, de cestas básicas, ampliam a…

e de acordo com o estudo 38% dos assassinatos cometidos contra as mulheres foram executados pelos seus parceiros. Uma das medidas adotadas no Brasil para combater a violência doméstica é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11340, 2006), porém de acordo com uma pesquisa divulgada em setembro deste ano pelo IPEA, a lei não diminuiu o número de mulheres assassinadas por seus parceiros mas se manteve estável durante os anos mostrando-se a necessidade de criar outras medidas para reduzir a…

Gênero e Violência – Coord. Sandra Lourenço Políticas Públicas e Psicologia “Lei Maria da Penha” Elaine Cristina da Silva Lima∗ Carlos José de Sá Jeferson da Silva Soares Jorge Luis Ribeiro da Silva Juraci de Cássia Araujo Tavares Neiza Cristina Santos Batista∗∗ Resumo A presente proposta de pesquisa teve o objetivo de investigar o papel do psicólogo na efetivação das diretrizes da Lei Maria da Penha. Para tanto, foi utilizado como instrumento de coleta de dados,…

......................................................................................... 09 08 de Março – Dia Internacional da Mulher.....................................................10 Maria da Penha Maia Fernandes.....................................................................11 Lei Maria da Penha..........................................................................................11 O Serviço Social e a Questão de…

Aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica. Nesse conspecto, aborda-se possível inconstitucionalidade, bem como se propõe soluções interpretativas para problema. Para tanto, realiza-se uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa, de objetivo exploratório, e com delineamento bibliográfico e documental,…