LEI MARIA DA PENHA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

CURSO DE DIREITO

ONAIRAM CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA

ASPECTO PSICOSSOCIAL DE MULHERES ACOMETIDAS POR AGRESSÕES FÍSICA.

JOÃO PESSOA
2011
ONAIRAM CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para o “ NÚCLEO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS”, coordenado pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.

JOÃO PESSOA
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................. 04
2 JUSTIFICATIVA............................................................... 07
3 PROBLEMA..................................................................... 08
4 OBJETIVOS..................................................................... 09
5 METODOLOGIA............................................................... 10
7 REFERENCIAS................................................................ 13
8 CRONOGRAMA............................................................... 14

1 INTRODUÇÃO

O Presente estudo tem como proposta analisa a situação psicossocial de mulheres acometidas por agressões física, bem como a sua visão com relação a Lei que a protege e ampara ( Lei Maria da Penha de n° 11.340/2006).
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o