Lei Maria Da Penha Bibliografia

mão de obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas. 2.7 A Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casado com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira…

que sofrem de violência doméstica. Neste contexto surge o serviço social. O Projeto intitulado “Historia de Maria” elaborada no CRAM, executado no centro da cidade (área de intensa circulação de pessoas) disseminando informações com objetivo fundamental de contribuir para melhoraria da qualidade de vida da mulher vitima de violência doméstica, com pressuposto na Lei Maria da Penha, constitucionalmente aprovada sob nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 que cria mecanismos para prevenir,…

dias atuais 25 3. CAPÍTULO II- VIOLÊNCIA - UMA TRISTE REALIDADE 28 3.1 Conceito de violência 27 3.2 Tipos de violência contra a mulher 30 3.3 Violência contra a mulher 34 3.4 Políticas Públicas como proteção social 37 3.4.1 A Lei Maria da Penha 40 3.5 Papel do Assistente Social no atendimento às mulheres vítimas de violência 44 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 5. REFERÊNCIAS 47 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um grave…

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

“fora de moda”. Nesse contexto tem-se a elaboração da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, especificamente contra a mulher, na tentativa de eliminar esse tipo de violência no Brasil. O alcance da Lei Maria da Penha A intenção de coibir a violência doméstica contra a mulher através da criação da Lei nº 11.340 é válida, mas é preciso analisar…

Sumário INTRODUÇÃO 5 1. ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA 6 2. LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA 7 2.1. TÍTULO I 7 2.2. TÍTULO II 8 2.3. TÍTULO III 10 2.4. TÍTULO IV 13 2.5. TÍTULO V 18 2.6. TÍTULO VI 19 2.7. TÍTULO VII 19 3. CEVAM 22 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, a aprovação desta lei trouxe novos…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Lei Maria da Penha Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas AGOSTO 2010 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LEIBER CIPRIANO PINHEIRO MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS…

........................ 7 4.1Rendivicações dos movimentos feministas................................................... 8 4.2 Delegacia da mulher.................................................................................... 9 4.3 Lei Maria da Penha......................................................................................10 5. CONQUISTA NO ESPAÇO SOCIAL............................................................ 11 6. CONCLUSÃO.........................................

perfil do agressor?...............................................................................................09 A quem procurar?...........................................................................................................09 Lei Maria da Penha.........................................................................................................10 Projeto “Botão do…