Lei Lei Nº 12 737 12

Exemplo: número 3748(10) na base 10 n = 4, b=10, d3=3, d2=7, d1=4, d0=8 N = 3x103 + 7x102 + 4x101 + 8x100 Nuno Carvalho 7 Nuno Carvalho Introdução 2ª Fase: Associar símbolos gráficos a coisas.   Número formado por dígitos (Dedos) Nº de dígitos (Base de sistemas de numeração)  Decimal (Base de 10 dígitos)  Octal (Base de 8 dígitos)  Hexadecimal (Base de 16 dígitos)     012345678 9 01234567 10 Sistema Binário O sistema…

uma atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade. O Direito Comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que poderemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Tudo foi acontecendo com o povo da antiguidade o Império da Babilônia, foi creditada a esse povo a elaboração de um dos primeiros dizeres a respeito de matéria comercial. Trata-se do CÓDIGO DE HAMURÁBI-…

aplicação de questionários o qual irá demonstrar qual é o grau de conhecimento dos empregadores no que se refere às férias. O modelo do questionário a ser aplicado encontra-se em anexo F, o qual poderá ser visualizado e analisado pelos interessados. 12 1.2 HÍPOTESE É bem provável que devido ao fato de as férias ser um tema aparentemente simples, os empregadores não busquem um conhecimento mais aprofundado sobre tal assunto, fazendo muitas vezes coisas erradas por falta de…

apresenta uma abordagem sobre as tutelas de urgência constantes no atual Código de Processo Civil, fazendo um paralelo com as inovações trazidas pelo Projeto de Lei n. 8064/2010. Busca-se, especificamente, conhecer das disposições da Lei em vigor, para depois analisar as proposições do código projetado, com o fim de apreciar como a nova Lei se posicionará a respeito das medidas urgentes, bem como se esse posicionamento preservará a segurança jurídica imprescindível aos institutos…

REFERENCIAL TEÓRICO 8 2.1 A História da Arbitragem no Brasil 8 2.2 Diferença da arbitragem e conciliação 10 2.3 Como funciona o procedimento da arbitragem 11 2.3.1 Rito Procedimental definido pelas partes 12 2.3.1.1 Rito Procedimental Definido por órgão Arbitral Institucional 12 2.3.1.2 Rito Procedimental Disciplinado pelo Árbitro 13 2.3.2 Fases do Procedimento Arbitral 13 2.3.3 Princípios do Procedimento Arbitral 15 2.3.3.1 Principio do Contraditório 15…

Federal e da Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regulamentou a profissão do Empregado Doméstico. Os empregados de sítios, chácaras, casas de campo ou praia, trabalhadores braçais que cuidam dos jardins, pomares e cavalos, também estão protegidos pela Lei 5.859/72. São todos considerados Empregados Domésticos que trabalham para pessoas ou famílias sem objetivo de lucro ou finalidade econômica, portanto, ficam excluídos do regime da Consolidação das Leis de Trabalho e das…

caráter exclusivamente pessoal. 1.2-PROPRIEDADE INDUSTRIAL Tratamento legal dos bens industriais: Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações…

fazer, a troca, abatimento no preço e devolução do seu dinheiro. Usucapião: Anastácia e Joaquim moram em uma residência sediada no município de Cambuí, Minas Gerais que está registrada e de posse do Sr. Francisco pai de Sra. Anastácia. No dia 15/12/2011 o Sr. Francisco veio a falecer deixando seus bens à ser dividido entre seus 07 filhos, mas a casa/terreno ora citada acima não foi devidamente registrada nos órgãos competentes a isso. Após quase um ano de discussão, brigas e várias…

Bonifácio, nº 161, Bairro Novo Horizonte, CEP 75.532-110, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, via de seu procurador que esta subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional na Praça Sebastião Xavier nº 400-A, Centro, fone: (64) 3431-0086, CEP: 75.503-230, Itumbiara/GO, local onde recebe as notificações e intimações de estilo (art. 39, I – CPC), vêm, mui respeitosamente a douta presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, todos do Código Civil Brasileiro,…

715 do Código Civil: Art. 715. O usufruto de imóveis, quando não resulte do direito de família, dependerá de transcrição no respectivo registro. O registro previsto neste artigo deve seguir as formalidades previstas na Lei 6.015/73 que dispõe acerca do referido tema nos seguintes termos: Art. 167. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: I - o registro: 1) ...; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não…