Lei Lei Nº 12 737 12

agentes temporários São pessoas contratadas por um determinado período pela Administração Pública, para atender às necessidades temporárias de interesse público, definidas na lei, conforme art.37, IX, da Cf. Recebem salário, como forma de retribuição pelos serviços prestados, conforme art.7º da Lei Federal n. 8745/93. Não exercem nem cargo, nem emprego público, pois desempenham função, ou seja, atribuição. O vínculo com a Administração Pública é celetista. Entende-se por…

PORTARIA Nº XX-COTER, DE X DE XXXX DE 2014 EB: 00000.000000/2014-00 Aprova o Caderno de Instrução de Transporte Aéreo (EBXX-CI-XX.XXX). 1ª Edição, 2014 e dá outras providências O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da delegação de competência conferida pelo art. Xº, XX, e da Portaria nº XXX, de X de XXXXX de 20XX e pelo art. XX das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB XX-IG-XX.XXX), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº XXX, de X…

..........................10 3.1 Cláusula Décima...........................................................................................11 3.2 Cláusula Décima Primeira ............................................................................12 4. Conceito de Direito Empresarial e Comercial ...............................................13 4.1 Direito Comercial .........................................................................................13 4.2 Direito Empresarial ........

BIODIESEL 6 1.1 HISTÓRIA DO BIODIESEL 7 1.2PRODUÇÃO DO BIODIESEL 8 Fonte: Biodiesel: parâmetros de qualidade e métodos analíticos. Disponível em: Acesso em: 30/03/2013. 8 1ETANOL 9 2.1HISTÓRIA DO ETANOL 10 2.2 PRODUÇÃO DO ETANOL 11 2BIOGAS 12 2.1HISTÓRIA DO BIOGÁS 13 CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 INTRODUÇÃO A área de Biocombustíveis esta em foco, com a crescente preocupação com os efeitos colaterais que a poluição e as enormes emissões de CO2,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da CTPS nº xxx, série xxx PR, RG nº xxxx SSP/PR, CPF nº xxxxx, nascida em xxxx, filha de xxxxx, residente e domiciliada na cidade de xxxxxxxx, por intermédio de sua procuradora judicial, infra-assinada, com endereço profissional xxxxxxxx, onde recebe intimações e demais avisos judiciais, vem, respeitosamente perante

publicado no DJE – RJ e num jornal de grande circulação, novo edital contendo a relação dos credores elaborada pelo administrador judicial. Importante ressaltar, que a empresa autora possui um contrato de compra e venda firmado com a ré datado de 04/12/2009, no qual forneceu a ré mil cadeiras pelo preço de cem mil reais e, esta quantia deveria ter sido paga em 28/01/2010, mas isto não aconteceu. Portanto, não tendo a empresa autora habilitado o seu crédito anteriormente mas, tendo…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL José Augusto Delgado(*) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil) Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. INTRODUÇÃO: A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro há de ser antecedida com…

DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903 Institui Regras para o Estabelecimento de Empresas de Armazéns Gerais, Determinando os Direitos e Obrigações dessas Empresas. Dos Armazéns Gerais Art. 1º - As pessoas naturais ou jurídicas, aptas para o exercício do comércio, que pretenderem estabelecer empresas de armazéns gerais, tendo por fim a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, que as representem, deverão declarar à Junta Comercial do respectivo distrito: 1) a sua

44 2 ISSN 1677-7050 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A PORTARIA Nº 113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 PORTARIA Nº 390, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG 550, de 19 de maio de 2006, publicada no D.O.U de 25 de maio de 2006 e

Sul 2013 Etapa 1. Identificação da empresa escolhida para o estudo. A empresa escolhida para nortear nosso trabalho é a Marques Assessoria Contábil Ltda, na qual uma das integrantes do grupo trabalha, localizada à Rua São João Clímaco nº 407 sala 7, Bairro São João Clímaco, SP. É uma empresa de pequeno porte, tem como proprietário o Sr. Luiz Carlos Marques da Silva e nela prestam-se vários serviços contábeis Folhas de Pagamento, Pro Labore, também serviços de…