Lei Lei Nº 12 737 12

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. Qualificação completa do Autor (a), vem, por suas advogadas infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face do Grupo Empresarial CHURRASCARIA PORCÃO, sita na av. Armando Lombardi nº 591, Barra da Tijuca, nesta cidade, Cep. 22640-020, CNPJ desconhecido, na pessoa de seu representante legal consoante seu contrato social, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados. I – DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA…

SÃO PAULO. ANGÉLICA NOGUEIRA DO NASCIMENTO GLAUCIENE TORRES PERES LAIS BITENCOURT NARCIZO ALVES São Paulo 2012 ANGÉLICA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (R.A nº 0991000205) GLAUCIENE TORRES PERES (R.A nº 0991000852) LAIS BITENCOURT NARCIZO ALVES (R.A nº 0969450629) PROJETO DE PESQUISA O PROCESSO DE INCLUSÃO DO PROFISSIONAL COM DEFICIENCIA AUDITIVA NAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo 2012 Autorizo a…

do Código Civil Brasileiro .............................................................................. 10 Novo Código Civil .............................................................................................................. 12 Algumas comparações entre o antigo e Novo Código Civil ............................................... 13 Novidade no Novo Código Civil ........................................................................................ 15 O…

reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa nova lei, estabelecendo como regra o uso do agravo retido (art.522) e excepcionando o uso imediato do…

da cédula da identidade nº. ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado ..., nº..., apt. ..., Bairro: ..., ..., RJ, CEP: ..., Vem por sua advogada infra-assinada, com escritório sito na ..., vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Pelo RITO SUMARÍSSIMO, da lei 9.099/95, em face, inscrita no CNPJ 09.358.108/0001-25, com sede na Cidade de São Paulo, na Rua Gomes De Carvalho,Bairro: Vila Olimpia, Nº 1609 - 4º…

contra as crianças e adolescentes começaram a receber mais atenção. De acordo com Brito et al. (2005) foi na década de 80 que surgir os primeiros programas específicos para atendimento desta problemática da saúde, prevista no artigo 87, inciso III, lei 8.069/90 – Do ECA. Foi publicado no Diário Oficial da União, a portaria 1968, de 25 de outubro de 2001, pelo Ministério da Saúde (MS), onde estabeleceu a obrigatoriedade da Notificação Compulsória para os profissionais dos…

permanecendo assim a obrigatoriedade da segurança do juízo como pressuposto para o seu oferecimento, opinião esta que não parece ser unânime entre os doutrinadores. José Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprovação do projeto de lei n° 4.497/2004, que reforma a execução fundada em título extrajudicial, deixará de ser obrigatório o seguro do Juízo para oferecimento dos embargos, nos estritos termos do artigo 736, entendendo que: “... não parece haver…

importante em nossas vidas. Por fim, a todos o meu muito obrigado, os meus mais sinceros agradecimentos, por terem participado deste capítulo do livro de minha vida. “Não há igualdade efetiva, embora as leis e as Constituições o digam, onde aquele que pode esperar trata com o que suspira pelo pão; onde aquele que tem por cúmplice o seu capital discute com quem tem por patrimônio a fome!” (Edmond Picard, 1942). RESUMO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 576.01.2012.035392-9 Ordem: 1394/2012 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.400.888/0001-42, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, CEP 04543-011,…

GESTÃO 9 3.1 Canais de comunicação interna na Empresa 10 3.2 Avaliação de Desempenho 10 FUNDAMENTAÇÃO 10 Definições da Avaliação de Desempenho 11 3.3 Procedimentos 11 4. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 12 4.1 Cargos e Salários 12 4.2 Contrato de Trabalho 12 HORAS SUPLEMENTARES 12 JORNADA ADICIONAL 12 4.3 Autorização de descontos – Folha 13 4.4 Entrevista de desligamento 13 4.5 Formulário de entrevista de desligamento 14 4.6 Tipos de desligamentos 15 Causas 15 5. RECRUTAMENTO E…