Lei Lbd 96

Nome:Anderson Márcio Daniel Polo: 139 – Timóteo/MG Turma: 700 - Brasil Atividade 1 Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Bem , na leitura que fiz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB percebi que a LDB deixa claro que a educação é um dever da família e do Estado , inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, esta lei tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da…

Constituição Federal, a Constituição Cidadã em 1988, simboliza parte dessas transformações. A promulgação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996), representou uma das mudanças fundamentais dos marcos legais reguladores das ações no campo educacional. A partir dela derivaram-se iniciativas e estratégias de naturezas variadas. Como lei maior sobre a educação brasileira, baseada em princípios que figuram na Constituição Federal de 1988, 6 …

as conquista na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no. 9.394/96 (LDB), contribuindo no esforço de tornar realidade, de forma efetiva, o que já se vinha discutindo nos debates. No capítulo V, artigo 58, da referida lei, entende-se por educação especial “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. No período entre a Constituição de 1988 e a nova LBD, a…

as leis e os estatutos que norteiam o magistério nas esferas estaduais e federais , e, por fim, realizadas entrevistas com membros da equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação e Docentes das Escolas de Referência que desvelassem as limitações e possibilidades para aperfeiçoamento na oferta desta modalidade de ensino no estado. Por fim, este estudo revelou a falta de unicidade quanto ao entendimento dado à gestão da jornada escolar ampliada e organização curricular previstas em…

para estudantes e normalistas. Em 1919, por decreto municipal, o Pedagogium foi extinto. Segundo Penna (1992), essa instituição se perpetuou com a criação, anos mais tarde, do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), instituído pelo Decreto-Lei n° 580, de 30/07/1938, e dirigido inicialmente por Lourenço Filho. Para Penna (1992, p. 22), “as referências ao Pedagogium, à Escola Normal e ao Instituto de Educação revelam-se inteiramente pertinentes na medida em que foram as…

estudantes e normalistas. Em 1919, por decreto municipal, o Pedagogium foi extinto. Segundo Penna (1992), essa instituição se perpetuou com a criação, anos mais tarde, do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), instituído pelo Decreto-Lei n° 580, Formação em Psicologia no Brasil: Um Perfil dos Cursos de Graduação PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (4), 718-737 721 Felipe Stephan Lisboa & Altemir José Gonçalves Barbosa de 30/07/1938, e dirigido…

na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano.” No Brasil, há leis como a CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 que assumiu, formalmente, os mesmos princípios postos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; introduziu no país, uma nova prática administrativa, representada pela descentralização do poder; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de 1990 cuja Lei no 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, dispõe em seu Artigo 3o, que “a criança e o…

...........................................16 2.1. Apresentação da Leitura e seus prazeres...............................................17 2.2. O papel da escola na formação do leitor..................................................19 2.3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Formação do Leitor................................................................................................................20 2.4. Formação de leitores críticos.................................

conclusão do trabalho. CAPITULO I 1 UM RELATO TRANSITORIO SOBRE O ENSINO DA FÍSICA NA CONTEMPORANEIDADE. As reformas no Ensino Médio sofreram intensas modificações, quando em dezembro de 1996 para a vigorar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionla – LDBEN (Lei nº 9394/06). Que indica entre outros aspectos, em seu artigo 35 as finalidades do Ensino Médio: i- A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o…

Gestores Públicos. Recentemente, duas Leis Federais alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e a ampliação deste nível de ensino para nove anos de duração. Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os sete anos. Com o advento da referida Lei, o dever dos pais ou responsáveis em…