Lei Lbd 96

................................................. 33 Referência Anexos APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas vem ao longo dos últimos anos, zelando pelo cumprimento da Lei 9.394/96, no que se refere à construção de uma escola democrática e participativa. Nessa perspectiva, a escola Estadual Ayrton Senna da Silva vêm buscando elaborar seu Projeto Político Pedagógico, em um documento legal considerado primordial na prática

pedagógicas apropriadas à faixa etária. No ano de 1988, com a Carta Constitucional (Brasil, 1988), a Educação Infantil passou a integrar oficialmente o sistema educacional brasileiro, e desde 2005 faz parte da Educação Básica. Da mesma forma, a Lei 9.394/96 (Brasil, 1996) apresenta a Educação Física como componente obrigatório da Educação Básica e, atrelado à proposta políticopedagógica das instituições de ensino, também passa a fazer parte do currículo da Educação Infantil. A…

recebem é repassado para a APM - Associação de Pais e Mestres que é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, desvinculada da escola e não personifica a Unidade Escolar. A APM é o instrumento utilizado pelo legislador para cumprir o que prescreve a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação no tocante à gestão democrática do ensino público. O problema é que a APM, invés de fazer o controle social da Unidade Escolar, passou a gerir os seus recursos e com isso perdeu a isenção de…

LISTA DE SIGLAS CNE- Conselho Nacional de Educação EJA- Educação de Jovens e Adultos IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatística INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LBD- Leis de Diretrizes e Bases MEC- Ministério da Educação MOBRAL- Movimento Brasileiro de Alfabetização ONGs – Organizações Não-Governamentais ONU- Organizações das Nações Unidas PNAD- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios SAEB- Serviço Nacional

.............................................................................................25 8.3 Rui Barbosa.................................................................................................................26 8.4 Promulgação da Lei 5692............................................................................................28 8.5 Documentos Oficiais: a Educação Física, a educação inicial e o currículo escolar....28 8.6 O momento atual e a Educação Física.................

(2001);MENDES (2006);DINIZ (2006);FREITAS (2006);NEVES CAMPBEL E OLIVER (1996);BUENO (2001);TRUTAS (2006) CARVALHO (2011);AQUINO(2008);TARTUCCI (2008);STAINBACK (2006);ROSA (2003);ARANHA (2004). A chamada Educação Inclusiva teve início através da Lei Pública 94.142, de 1975 e,atualmente,já se encontra na sua segunda década de implemntação. Mrech salienta:” O Programa Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da justiça em 1996 relutou ser inviável a aplicação da democracia com…

quatro linguagens: artes visuais englobando artes gráficas, desenho, escultura, pintura, vídeo, cinema, fotografia e as novas tecnologias, como as tecnologias digitais; dança; música e teatro. Isso se deve à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN de 1996 (lei nº 9.394/1996) - e aos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte para o Ensino Fundamental (PCNs - Arte). Entretanto, isso não quer dizer que o documento esteja sugerindo a retomada da polivalência, ou seja, que o

semelhanças e diferenças com o intuito de que novas possibilidades pudessem emergir. A fim de que possa ser compreendido com maior clareza o contexto atual do ensino de Arte foi abordado nesse trabalho o papel da Arte-Educação no Ensino Básico, a lei que assegura a obrigatoriedade do ensino de Arte na educação brasileira (a LDB), como também foi feita uma correlação entre a Arte-Educação e duas de suas configurações essenciais: a emoção e a estética. Embora ainda seja muito pequena…

faz com o meio. Daí, dizer que seus atos a caracterizam como criança. A partir deste novo marco surgiram mudanças significativas nas políticas públicas e na proteção legal que resultaram na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº. 8.069, de 13/07/1990), conforme descrito por Ferreira (2008, p.50): O Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o papel para qual foi instituído, buscou regulamentar a efetividade desses direitos fundamentais destinados à…

Criança e do Adolescente Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística Instituto Nacional de Educação de Surdos LDB LOAS MP Lei de Diretrizes e Bases Lei Orgânica da Assistência Social Ministério Público MVI Movimento Vida Independente OAB Ordem dos Advogados do Brasil OEA ONU PcD PDF Organização dos Estados Americanos Organização das Nações Unidas Pessoa com…