Lei Kandir E Exportação

antecipadamente o nível de lucratividade e o desempenho financeiro global da empresa para o ano seguinte. Veja como se dá um Demonstrativo Financeiro e seu objetivo: * Demonstrativo do Resultado do Exercício Projetado O artigo 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), instituiu a Demonstração do Resultado do Exercício. Tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações…

tributos em espécie Tributo Conceito: Segundo o Código tributário nacional, tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos têm funções próprias, que podem ser fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; extra fiscal, quando seu…

na Caixa Econômica Federal. História Além de servir como comprovante do número de inscrição no PIS, também serve para o recebimento dos pagamentos a ele associados. O PIS foi criado pela Lei Complementar 07/70 (para beneficiar os empregados da iniciativa privada), enquanto o PASEP foi criado pela Lei Complementar 08/70 (para beneficiar os servidores públicos celetistas). O primeiro agente arrecadador do PIS foi a Caixa Econômica Federal. Inicialmente havia 4 (quatro) modalidades de…

Lei da Propriedade Industrial A Lei da Propriedade Industrial foi extremamente importante, pois ela regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Foi essencial para poder deixar claro o que cada empresa irá exercer sem ter a chance de ser plagiada. A Lei da Propriedade Industrial dá a chance de conhecermos quais são os direitos protegíveis e crimes contra a propriedade industrial. Vamos conhecer a seguir os processos necessários para o funcionamento dessa lei e quais…

do PIB. Total de receitas tributárias / PIB. Suécia 51,4% e EUA 25,8%. - Tamanho da carga  Origem, destino. ++ Principais Conceitos - Leis e regras aplicadas no sistema econômico que determinam o montante de recursos públicos. - Prestação Pecuniária(em dinheiro) para o Governo. + Tributos a) Imposto  Não é vinculado a nenhum tipo de despesa, por lei. b) Taxa / Contribuição de melhoria  Fato gerador é uma atividade/serviço estatal diretamente ligada ao contribuinte. c)…

intensos danos ao meio ambiente. Em primeira instância, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença por entender que a queima da folhagem seca da cana-de-açúcar não é proibida. Para o TJSP, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) fixou diretrizes gerais de proteção, não estabelecendo, com relação às queimadas, nenhum tipo de vedação em culturas regulares renovadas. Inconformado, o MP estadual recorreu ao STJ. Em seu voto, o…

IMPOSTOS MUNICIPAIS 1.1 IPTU O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O IPTU merece atenção a afirmação feita no art.32 do CTN, que diz que o fato gerador é o propriedade, o domínio útil ou a posse. Em algumas situações, a posse é o fato…

números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO: CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3.…

ambos, o cotidiano se faça também de professores rebeldes, de alunos atrevidos e de diretores condescendentes. O norte está dado pelo art. 206 da Constituição Federal, detalhado pelo art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: "gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino". Rede e-Tec Brasil 80 Funcionários de Escolas Enumero aqui cinco princípios para a construção legal e existencial desta prática nova:…

relativamente recente na história brasileira, levando-se em conta que a espécie Eucalyptus não é nativa de nosso país, e tem sido trazida em grande escala para o Brasil com o intuito de ser uma rentável e enorme fonte de recursos, provindos especialmente da exportação da celulose, já que os principais fins para o eucalipto são a indústria moveleira, a indústria de celulose a utilização como carvão vegetal e também como lenha. O gráfico abaixo demonstra como é utilizada a madeira…