Lei Federal Rdc 275

Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Resolução - RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003 D.O.U de 26/09/2003 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art

Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971 (Decreto n.º 79.388/77), a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988 (Decreto n.º 154/91), o Decreto-Lei n.º 891/38, o Decreto-Lei n.º 157/67, a Lei n.º 5.991/73, a Lei n.º 6.360/76, a Lei n.º 6.368/76, a Lei n.º 6.437/77, o Decreto n.º 74.170/74, o Decreto n.º 79.094/77, o Decreto n.º 78.992/76 e as Resoluções GMC n.º 24/98 e n.º 27/98, COMÉRCIO Art. 14 A importação de substâncias…

recuperar os grandes lixões de resíduos sólidos existentes nos Estados Unidos da América (EUA). E essa abordagem propiciou à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) a fazer toda uma legislação sobre resíduos sólidos, que constava no Federal Register n.º 40 (CAVALCANTI, 2004). Para Santos, o problema dos resíduos sólidos no Brasil é ainda um fato a ser questionado. É um país formado por mais de 5.500 municípios, com populações que variam de 2,5 mil a 15 milhões de…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -MS MANUAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Medicina Veterinária e Zootecnia 4ª EDIÇÃO Revisada e Ampliada 1 2008 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL MANUAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Medicina Veterinária e Zootecnia 4ª EDIÇÃO Revisada e Ampliada 2008 2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DIRETORIA EXECUTIVA Méd. Vet. Presidente: Osmar Pereira Bastos…

..............53 Figura 7 – Modelo de um sistema de qualidade baseada em processo........................55 QUADROS Quadro 1 – Paradigmas gerenciais ..............................................................................11 Quadro 2 – Leis Federais relacionadas à cadeia produtiva de alimentos ....................31 Quadro 3 – Outras referências de legislação relacionadas à cadeia produtiva de alimentos.......................................................................................

saúde. 5.1.2 Coleta Seletiva dos Resíduos A Coordenação de Qualidade e Meio Ambiente é responsável pela implantação do programa de coleta seletiva do lixo nos canteiros de obra e frentes de serviços, obedecendo aos critérios da resolução CONAMA n° 275 de 25 de abril de 2001. As áreas de trabalho (canteiros e frentes de serviço) não possuirão recipientes definidos para coleta, apenas os coletores da Contratante. Os resíduos advindos da obra, ou seja, aqueles que não foram segregados e…

Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado, através da Fundação VUNESP, Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Preto, instituídos pela Lei Complementar nº 2515/2012 e seus anexos, publicadas no Diário Oficial do Município, bem como suas Alterações, Legislações Complementares e/ou Regulamentadoras, para seu quadro de pessoal, observados os termos da legislação vigente. O…

concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. 1.2 EMPRESA E A EVOLUÇÃO EMPRESARIAL Segundo Anuan Junior, em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que esteve em trâmite no Congresso Nacional, já que o projeto é de 1.975 (Projeto 634/75). O novo Código Civil destaca-se por disciplinar a matéria civil e…

Service, Per Capita Data System. In Commodity Profile: Peanuts Agricultural Issues Center. University of California. BRASIL. Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Institui Normas Básicas sobre Alimentos. Diário Oficial, Brasília, DF, 21 out. 1969. BRASIL. Lei n° 6437, de 20 de agosto de 1977, e suas alterações. Configura infrações a legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 24 ago. 1977.…

MORETTI, C. L. (Ed.) Resfriamento de frutas e hortaliças. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2002. 428p. DOCE MEL. Disponível em: ; . Acesso em: 19 out. 2006. GONZALEZ, P. M.; ZEPKA, M. M. Embalagens para sucos. Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Portal da embalagem. [200_?]. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2006. ITAMETAL. Disponível em: ; . Acesso em: 18 out. 2006. MATTA, V. M.; FREIRE JÚNIOR, M.; CABRAL, L, M. C.; FURTADO, A. A. L. Polpa de fruta…